Gabinete do Prefeito · 12 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 610/2026-GP/PMA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 610/2026-GP/PMA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
Concede ajuda de custo aos AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS do Município de Amaturá para cumprimento de missão oficial na cidade de Manaus/AM e dá outras providências.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE AMATURÁ, Senhor RODENEY RABELO TORRES, Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhes são conferidas em conformidade com Lei Orgânica de Amaturá/AM;
CONSIDERANDO o art. 147 da Lei 025/1994, de 8 de março de 1994, que dispõe sobre a reformulação do Estatuto dos Funcionários Públicos do município de Amaturá;
CONSIDERANDO o Decreto Nº 1.746/2021-GP/PMA, de 24 de maio de 2021, do Município de Amaturá, que regulamenta a concessão de passagens e diárias, o Artigo 1º, inciso I, estabelece que a concessão de diárias se aplica:
II- Os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta que utilizam ou venham a utilizar o Sistema de Gestão de Passagem e Diária devem atender ao disposto neste Decreto, com o objetivo de reduzir os gastos do Município de Amaturá.
CONSIDERANDO o MEMO nº 424/2026 – SEMSA;
CONSIDERANDO a necessidade dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Amaturá, relacionados na tabela abaixo, ter que se ausentarem do Município de Amaturá nos dias 09 a 14 de novembro de 2026, a fim de participarem da CAPACITAÇÃO E/OU ATUALIZAÇÃO TÉCNICA DESTINADA AOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELA REVISÃO DE LÂMINAS DO SETOR DE ENDEMIAS, que ocorrerá na cidade de Manaus/AM.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizado a concessão de diárias aos(às) servidores(as) relacionados na tabela abaixo, observando-se a respectiva quantidade e o valor total, conforme a necessidade de permanência na cidade de Manaus-AM. Fica, ainda, solicitado a Secretária Municipal de Finanças que proceda ao pagamento das referidas diárias, destinadas ao custeio de despesas com locomoção, alimentação e hospedagem, de modo a viabilizar o cumprimento do presente Ato.
Servidor/Matrícula
CPF
Dados Bancários
Quant. de diárias
Valor total das Diárias (R$)
ELVIS ISIDORIO FERREIRA
***.***.***-**
Ag.: 3749
C/C: 0400801-4
05
R$ 983,65
MIQUELES DOS SANTOS RUBEM
***.***.***-**
Ag.: 3749-4
C/C: 0401231-3
05
R$ 983,65
DAIANE DOS SANTOS SOUZA
***.***.***-**
Ag.: 3749
C/C: 0401742-0
05
R$ 983,65
Art. 2º - As diárias são a partir da saída do município de Amaturá, com o destino a cidade de Manaus-AM, até o retorno a cidade, no dia 13 de novembro de 2026.
Art. 3º - Fica estipulado que ao retornar, apresente o relatório de viagem obrigatoriedade de prestação de contas, até o 5° dia útil do retorno da viagem, conforme art. Art. 12 do Decreto nº 1.746/2021-GP/PMA, de 24 de maio de 2021.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em Exercício do Município de Amaturá/AM, em 09 de novembro de 2026.
CIENTES:
Em_____/_____/______.
RODENEY RABELO TORRES
Prefeito em Exercício de Amaturá/AM
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ELVIS ISIDORIO FERREIRA MIQUELES DOS SANTOS RUBEM
______________________________________
DAIANE DOS SANTOS SOUZA
PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO, DISPONIBILIZADO NO PORTAL OFICIAL E AFIXADO, PARA AMPLA DIVULGAÇÃO, NAS SEDES DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMATURÁ/AM, em conformidade com o disposto no art. 19 da Lei Orgânica Municipal, em 09 de novembro de 2026.