Gabinete do Prefeito · 13 de novembro de 2026
EDITAL PÚBLICO Nº 001/2026 – PRÊMIO CULTURAL MILTON HOLANDA 2ª EDIÇÃO POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA CICLO 2 AMATURÁ-AM
GABINETE DO PREFEITO - EDITAL PÚBLICO Nº 001/2026 – PRÊMIO CULTURAL MILTON HOLANDA 2ª EDIÇÃO POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA CICLO 2 AMATURÁ-AM
ANEXO I
CATEGORIAS E DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS
RECURSOS DO EDITAL
O presente edital possui valor total de R$ 58.668,82 (cinquenta e oito mil seiscentos e sessenta reais e oitenta e dois centavos).
Serão disponibilizadas 14 vagas com valor de R$ 4.190,63 (quatro mil cento e noventa reais e sessenta e três centavos).
cada.
2. DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES
Categoria de cotas
Ficam garantidas cotas em todas as categorias do edital para:
25% das vagas para pessoas negras (pretas e pardas);
25% das vagas para pessoas indígenas;
5% das vagas para pessoas com deficiência - PCD.
Vagas ampla concorrência
Cotas pessoas negras
Cotas pessoas indígenas
Cotas PCD
Total de vagas
Valor do prêmio
Valor total
5 VAGAS
4 VAGAS
4 VAGAS
1 VAGA
14 VAGAS
R$ 4.190,63
R$ 58.668,82
QUANTIDADE DE COTAS DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 6º DA IN 10/2023:
Art. 6º Ficam garantidas cotas em todos os editais de fomento realizados com recursos da Lei nº 14.399, de 2022, de no mínimo:
I - vinte e cinco por cento das vagas para pessoas negras (pretas ou pardas);
II – vinte e cinco por cento das vagas para pessoas indígenas; e (alterado por considerar a população de Amaturá);
III - cinco por cento para pessoas com deficiência.
§ 1º O percentual de que trata este artigo pode ser ampliado considerando legislações locais mais benéficas ao público-alvo da ação afirmativa e o quantitativo de pessoas negras, indígenas, e pessoas com deficiência na região.
§ 2º Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas, esse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).
§ 3º Em caso de editais divididos em categorias, devem ser estabelecidas cotas em todas elas, ressalvados os casos de impossibilidade fática, no qual o percentual mínimo de reserva será aplicado ao total das vagas do edital.
§ 4º Nos casos excepcionais em que for estabelecido somente uma vaga total por categoria, o ente pode optar por destiná-la à ampla concorrência ou às cotas, garantindo que ao menos vinte e cinco por cento do total das vagas do Edital sejam destinadas a pessoas negras, dez por cento a pessoas indígenas e cinco por cento a pessoas com deficiência.