Gabinete do Prefeito · 12 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 606/2026-GP/PMA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 606/2026-GP/PMA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.
Concede diária ao servidor JAYRISON DO NASCIMENTO DA SILVA, ocupante do cargo de Coordenador de Projetos Estratégicos (Arquiteto), para fins de cumprimento de missão oficial, e dá outras providências.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE AMATURÁ, senhor RODENEY RABELO TORRES, Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhes são conferidas em conformidade com Lei Orgânica de Amaturá/AM;
CONSIDERANDO o art. 147 da Lei 025/1994, de 8 de março de 1994, que dispõe sobre a reformulação do Estatuto dos Funcionários Públicos do município de Amaturá;
CONSIDERANDO o Decreto Nº 1.746/2021-GP/PMA, de 24 de maio de 2021, que dispõe sobre os critérios para concessão de passagens e diárias aos servidores do Município de Amaturá;
CONSIDERANDO o MEMO nº 268/2026 – SEMINFRA/PMA;
CONSIDERANDO a necessidade do servidor, comissionado Coordenador de Projetos Estratégicos (Arquiteto), Sr. JAYRISON DO NASCIMENTO DA SILVA, matrícula nº 7897-1, portador CPF nº ***.***.***-**, Banco: Bradesco, Conta nº 3213-1, Agência: 3731, ter que se ausentar do Município de Amaturá nos dias 04 a 13 de novembro de 2026, para participar da ORGANIZAÇÃO E ALINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DOS CONVÊNIOS, EM CONJUNTO COM A EQUIPE DE ENGENHARIA, VISANDO AO ACOMPANHAMENTO E À REGULARIZAÇÃO DOS PROCESSOS RELACIONADOS ÀS OBRAS MUNICIPAIS, que ocorrerá na cidade de Manaus/AM.
RESOLVE:
Art. 1º. AUTORIZAR concessão de 10 (dez) diárias para o (a) servidor (a) JAYRISON DO NASCIMENTO DA SILVA, no valor de R$ 1.967,30 (mil novecentos e sessenta e sete reais e trinta centavos), conforme a necessidade da permanência na cidade de Manaus/AM e o seu retorno ao Município de Amaturá, solicitando ao Secretário Municipal de Finanças, o pagamento das referidas diárias, para custear despesas com locomoção, alimentação e hospedagem e, a fim de que possa dar cumprimento ao Presente Ato.
Art. 2º. As diárias são a partir da saída do município de Amaturá, com destino a Manaus/AM, até o retorno a cidade, no dia 13 de novembro de 2026.
Art. 3º. Fica estipulado que ao retornar, apresente o relatório de viagem obrigatoriedade de prestação de contas, até o 5° dia útil do retorno da viagem, conforme art. Art. 12 do Decreto nº 1.746/2021-GP/PMA, de 24 de maio de 2021.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em Exercício do Município de Amaturá/AM, em 04 de novembro de 2026.
CIENTE:
Em_____/_____/______.
RODENEY RABELO TORRES
Prefeito em Exercício de Amaturá/Am
Portaria nº 601/2026-GP/PMA
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JAYRISON DO NASCIMENTO DA SILVA
Coordenador de Projetos Estratégicos (Arquiteto)