Gabinete do Prefeito · 16 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 045/2026-SME DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 045/2026-SME DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
Institui a Estrutura Administrativa e Pedagógica responsável pela implementação, acompanhamento e monitoramento da Política de Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Amaturá e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AMATURÁ, Estado do AMAZONAS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente,
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a gestão administrativa e pedagógica das ações voltadas à alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO a importância da organização de uma estrutura específica para o planejamento, a implementação, o acompanhamento e o monitoramento das ações da Política de Alfabetização;
CONSIDERANDO as diretrizes da Política de Alfabetização do Território Estadual e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
CONSIDERANDO a necessidade de definir a composição da equipe, suas atribuições, o regime de trabalho e o tempo destinado às atividades relacionadas à alfabetização;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Amaturá, a Estrutura Administrativa e Pedagógica responsável pela elaboração, implementação, acompanhamento e monitoramento das ações da Política de Alfabetização na Rede Municipal de Ensino.
Art. 2º A Estrutura Administrativa e Pedagógica de que trata esta Portaria fica diretamente vinculada à Secretaria Municipal de Educação, observadas as disposições da legislação municipal vigente.
Art. 3º A estrutura será composta pelos seguintes profissionais:
I – Adson Ribeiro de Oliveira - Secretário Municipal de Educação;
II – Junha da Costa Ataíde – Coordenadora Municipal da Política de Alfabetização;
III – Ezequias Benício Romaina - Articulador Municipal de Alfabetização;
IV – Mayla dos Santos Carvalho - Coordenadora Pedagógica;
V – Geovane Rabelo Jacaúna - Formador(es) de Professores;
VI – Maria Terezinha Leite dos Santos Rabelo e Antônio Carlos Andrade dos Reis - outros profissionais designados para atuar nas ações de alfabetização, conforme a organização administrativa do município.
Parágrafo único. Os nomes, cargos, funções e quantitativos dos profissionais que integram a estrutura serão registrados no Anexo I desta Portaria.
Art. 4º São atribuições da Estrutura Administrativa e Pedagógica responsável pela Política de Alfabetização:
I – planejar, coordenar e acompanhar a execução das ações da Política de Alfabetização na Rede Municipal de Ensino;
II – promover a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares, as equipes gestoras e os profissionais da educação;
III – orientar e acompanhar o desenvolvimento das práticas pedagógicas voltadas à alfabetização das crianças;
IV – organizar, acompanhar e apoiar as ações de formação continuada dos professores e demais profissionais envolvidos;
V – acompanhar os indicadores educacionais, os resultados das avaliações e os dados de aprendizagem relacionados à alfabetização;
VI – propor estratégias de intervenção pedagógica para o enfrentamento das dificuldades de aprendizagem identificadas;
VII – monitorar o cumprimento das metas e ações estabelecidas no planejamento municipal de alfabetização;
VIII – sistematizar informações, elaborar relatórios técnicos e apresentar resultados relativos à implementação da Política de Alfabetização;
IX – promover a articulação das ações municipais com a Política de Alfabetização do Território Estadual e com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
X – desenvolver outras atividades correlatas necessárias ao fortalecimento das ações de alfabetização, respeitadas as competências legais dos profissionais envolvidos.
Art. 5º O regime de trabalho dos profissionais integrantes da estrutura observará a legislação municipal vigente, os respectivos vínculos funcionais, as atribuições dos cargos e as jornadas de trabalho estabelecidas para cada profissional.
Art. 6º O tempo destinado às atividades da Política de Alfabetização será definido conforme a função exercida, a carga horária de cada profissional e as necessidades de planejamento, acompanhamento, formação, monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas.
Parágrafo único. A carga horária e o tempo dedicado às atividades de alfabetização deverão ser registrados no Anexo I desta Portaria, de acordo com as informações oficiais da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 7º A organização hierárquica e funcional da Estrutura Administrativa e Pedagógica será representada por organograma, constante do Anexo II desta Portaria, demonstrando sua vinculação à Secretaria Municipal de Educação e a distribuição das responsabilidades entre os profissionais envolvidos.
Art. 8º A Secretaria Municipal de Educação deverá manter atualizadas as informações referentes à composição da equipe, ao quantitativo de cargos e servidores, às atribuições, ao regime de trabalho e ao tempo dedicado às atividades de alfabetização, para fins de acompanhamento, monitoramento e comprovação da implementação da Política de Alfabetização.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cientifique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário Municipal de Educação, em 10 de novembro de 2026.
ANEXO I – COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA EQUIPE
Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política de Alfabetização
Cargo/Função
Quantidade
Carga horária semanal
Tempo dedicado à alfabetização
Secretário Municipal de Educação - Adson Ribeiro de Oliveira
01
40 horas
10 horas/semana ou 25%
Coordenadora Municipal de Alfabetização – Junha da Costa Ataíde
01
40 horas
30 horas/semana ou 75%
Articulador Municipal de Alfabetização - Ezequias Benício Romaina
01
40 horas
40 horas/semana ou 100%
Coordenadora Pedagógica – Mayla dos Santos Carvalho
01
40 horas
30 horas/semana ou 75%
Formador de Professores - Geovane Rabelo Jacaúna
01
40 horas
30 horas/semana ou 75%
Outros profissionais - Maria Terezinha Leite dos Santos Rabelo
Antônio Carlos Andrade dos Reis
02
40 horas
40 horas/semana ou 100%
Total
07
—
—
Principais atribuições da equipe: planejamento, coordenação, implementação, acompanhamento e monitoramento das ações da Política de Alfabetização; formação continuada dos profissionais; acompanhamento dos indicadores de aprendizagem; proposição de estratégias de intervenção pedagógica; e elaboração de relatórios técnicos.
Regime de trabalho: conforme os vínculos funcionais, os cargos ocupados e a legislação municipal vigente.
Observação: os quantitativos, as cargas horárias e o tempo dedicado à alfabetização deverão corresponder aos dados efetivamente praticados pelo município.
ANEXO II – ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ADSON RIBEIRO DE OLIVEIRA
↓
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO
MAYLA DOS SANTOS CARVALHO
↓
EQUIPE PEDAGÓGICA DE ALFABETIZAÇÃO
· Articulação Municipal de Alfabetização;
Ezequias Benício Romaina
· Coordenadora Pedagógica;
Cristiane Félix Barbosa
· Formação de Professores;
Geovane Rabelo Jacaúna
· Demais profissionais designados para as ações de alfabetização.
Maria Terezinha Leite dos Santos Rabelo
Antônio Carlos Andrade dos Reis
↓
UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
· Equipes gestoras;
Anderson Batista Simão – Escola Municipal Indígena Santa Cruz e Anexo Caturiá II
Braga Anibal Tavares – Escola Municipal Duque de Caxias
Cleison Sales Pereira - Escola Municipal Indígena Métare
Cristóvão Ferreira Pessoa Filho - Escola Municipal Indígena Nova Esperança
Dunga Moreira Figueiredo - Escola Municipal São Raimundo
Ercilane Arévalo Ramires - Escola Municipal Silvio Pinto Ribeiro
Francisdalva Malafaia Silva - Escola Municipal (ETI) Raimundo Andrade Bonifácio
Lânia Litaiff Pinto - Escola Municipal Eudócia Andrade
Leandro Batista Simão - Escola Municipal Munane
Lucélia Almeida Ribeiro - Escola Municipal Indígena São Francisco
Lucineide Ramires Ataíde - Escola Municipal Indígena Santa Fé
Marcel Fermin Backsmann - Escola Municipal Indígena Maepú
Margred de Lima Ramos - Escola Municipal Missioneiro José Francisco da Cruz
Nicely Rodrigues Ramos - Escola Municipal Guarani
Robert Renner Bicharra Barbosa - Escola Municipal Indígena Padre Santo
· Coordenadores pedagógicos escolares;
Bruna da Silva Costa - Escola Municipal Indígena Valdeci Aparício Kokama
Evanildo Basilio da Silva - Escola Municipal Indígena Utchara
Janete Felipe Benedito - Escola Municipal Indígena 21 de Abril
Samuel Joaquim Sergio - Escola Municipal Indígena Galiléia
Anderson Batista Simão – Escola Municipal Indígena Santa Cruz e Anexo Caturiá II
Carlos Richer Braga Maia – Escola Municipal Duque de Caxias
Jaíne Souza Mauricio - Escola Municipal Indígena Nova Esperança
Luseney Almeida Gassa - Escola Municipal São Raimundo
Amberlene Ramos de Oliveira - Escola Municipal Silvio Pinto Ribeiro
Kaio Anderson Gomes - Escola Municipal (ETI) Raimundo Andrade Bonifácio
Rafaela Ramires Simão - Escola Municipal Eudócia Andrade
Wanderson da Costa Lucas - Escola Municipal Munane
Allef Kennedy Costa de Souza - Escola Municipal Indígena São Francisco
Antonilo Lourenço - Escola Municipal Indígena Santa Fé
Vanessa dos Santos Gonçalves - Escola Municipal Indígena Maepú
Andresson Luan Franco Simão - Escola Municipal Missioneiro José Francisco da Cruz
Cássio dos Santos Rabelo - Escola Municipal Guarani
Débora Rodrigues Ramos - Escola Municipal Indígena Padre Santo
Professores alfabetizadores;
1º ANO-Formador(a) Profa. Jaine Souza Maurício
01
Ana Maria Andrade Filha
02
Ananias Inácio Lucas
03
Aquilino Carvalho Melo Filho
04
Cleuton Franco Moçambite
05
Clevivânia Ramires de Queiroz
06
Eduarda Gama Melo
07
Elias Maurício da Silva
08
Enerson Folgosa Rubem
09
Flaviney Pantaleão Gomes Filho
10
Franciara Lucas Cassiano
11
Geane Martins dos Santos
12
Idercia Marcos Moreira
13
Ivanete Batista Bento
14
Jaqueline Arevalo Gomes
15
Marlete Guimarães dos Santos
16
Oclenis Antônio Saldanha
17
Pedro Moreira Fernandes
18
Sabrina Gomes Pessoa
19
Sildonete Fernandes Pereira
20
Taiane Cristina Costa de Moraes
21
Tiago Araújo da Silva
22
Vanuza Ribeiro Cumapa
23
Zilamara Estevo Gomes
2º ANO- Formador(a)Prfº. Dirceu Gonçalves
01
Adriano Castro de Holanda
02
Alfredo Cruz Lopes
03
Alquimar Paiva Fermino
04
Amazônino Aristóteles Avelino
05
Antonildo Ramos de Oliveira
06
Bruno Gama Folgosa
07
Daiane Nunes Monteiro
08
Edjan dos Santos Guimarães
09
Enoque Vitoriano Avelino
10
Francinei Carvalho Avelino
11
Gracileny Rabelo Ramires
12
Jadir Andrade Gassa
13
Janio Avelino Libano
14
Luzanilde Manoel Maurício
15
Maira Ramos Félix
16
Maria Aparecida Clarinda Benedita
17
Mário Filho Ramires Bernardo
18
Maurício Antero Avelino
19
Nazildo Ferreira Dantas
20
Neizoney Alixandre Filipe
21
Raimundo da Silva Ramos
22
Solange Carvalho Bicharra
23
Waldestein Franco Bicharra
3º ANO- Formador(a)Prfº. Antônio Carlos Andrade dos Reis
01
Abmael Moraes dos Santos
02
Adalberto da Silva Tertuliano
03
Adrielle Joice Morais Silva
04
Alfredo Cruz Lopes
05
Ana Gleice Jacaúna Félix
06
Clodoaldo dos Santos Ramires
07
Denilson Clarindo Manduca
08
Diana Olício Pereira
09
Edio Nonato Julio
10
Elizeu Fabiano
11
Gilmar Paulino Silva
12
Hertz da Costa Guimarães
13
Jaciro Garcia Santiago
14
Jackson Aparício Lopes
15
Jairo Inácio Bibiano
16
Janne Monteiro dos Santos
17
João Franco Neto
18
Josiel Manoel Bibiano
19
Laurindo Faia Ramos Filho
20
Manoel Gamboa Ramos
21
Norma dos Santo de Pula
22
Vanildo Roberto Nilo
23
Wadson Nascimento
4º ANO- Formador(a)Profº. Leandro Batista Simão
01
Adriane Carvalho Miguel
02
Aliune da Costa Maurício
03
Ana Kátia Luiz Tertuliano
04
Arlety Melo dos Santos
05
Benildo Manduca Flores
06
Carina Gean Castro
07
Daniely dos Santos Bacelar
08
Fabiola Moreira Souza
09
Gildeiny Pereira Lima
10
Izac dos Santos Julio
11
Jeremias Luiz Tertuliano
12
João Filho Batista
13
Lenir Vitoriano Avelino
14
Leonardo Romaine Ramires
15
Lucinete Sales Ribeiro
16
Marinaldo Batista Rubem
17
Marluz dos Santos Ramires
18
Messias Bento Morais
19
Nickson da Costa Castro
20
Nilzivania de Souza Ortega
21
Ronaldo Monteiro de Oliveira
22
Zequias Ribeiro Garcia
23
Zidany da Silva Augusto
5º ANO- Formador(a)Profº.Geovane Rabelo Jacaúna
01
Alexandre Montalvão Araújo
02
Alfonso Manoel Maurício
03
Antônio Januario Pinto
04
Arnaldo dos Santos
05
Casio dos Santos Rabelo
06
Cristiano Leonardo Franco Seabra
07
Davi Luiz Tertuliano
08
Deldenize da Silva Pedro
09
Dolcicleide Ambrosio Lorenço
10
Elaine Socorro Braga Vinhales
11
Érico Bicharra de Luna
12
Gilmara Pinheiro Piro
13
Igor Augusto Ramos
14
Joice Clara Ramos Félix
15
Joseias Romaina Martins
16
Josiel Curintima Maurício
17
Luana Cristina dos Santos Dias
18
Marclene Castro dos Santos
19
Nilson Hilário Lopes
20
Roney Rabelo Félix
21
Sara Fernandes Gomes
22
Wagner Ribeiro Cumapa
23
Waldecy Andrade Pereira Sobrinha
4º ANO- Formador(a)Profª. Sanderley Maria Catique Barbosa
01
Adriano Gomes da Silva
02
Ailton Saldanha Epifânio
03
Aline Sebastião Carvalhob
04
Altumiro Rodrigues Ramos
05
Ana Caroline Ribeiro Cumapa
06
Barceba Simão Ferreira
07
Edberto Tomé dos Santos
08
Eudes dos Santos Coelho
09
Francisco Martins Moreira
10
Itaciara Araújo Reina
11
Jélice dos Santos Melo
12
João Filho Batista
13
Leonília Saraiva Rabelo
14
Maria Eunice de Oliveira Rodrigues
15
Nazoel Avelino Pereira
16
Nivaldo de Oliveira Seabra
17
Oneldo Gamboa Florentino
18
Oziel Biana Rodrigues
19
Rarildo Aguiar
20
Robertinho da Silva
21
Robertinho da Silva
22
Rosa Leandro Pereira
23
Sandro Henrique Catique
5º ANO- Formador(a)Profª. Aldeneide Nerys dos Santos
01
Abel Barbosa
02
Almeno Junior Costa de Marães
03
Andeson Manoel Tertuliano
04
Anilson Generoso Miliano
05
Daniele Gomes da Silva
06
Edlane Morais Romaine
07
Francisca Vitoriano Lourenço
08
Glauciane Francisco da Silva
09
Jane Quirino Romualdo
10
Jocicleia Lorenço João
11
Josimar da Silva Geraldo
12
Junior Rabelo Jacauna
13
Laura Simão dos Santos
14
Lingrid dos Santos Ferreira
15
Marcos dos Santos Nogueira
16
Maria das Dores Firmino da Silva
17
Maria Izabel Pinto Barbosa
18
Messias João Francisco
19
Natanael Gabriel Vieira
20
Rebeca Araújo Carvalho
21
Saionara Franco dos Santos
22
Silmara Batista dos Santos
23
Valdilene Nunes dos Santos
· Demais profissionais envolvidos no processo de alfabetização.
Aldeneide Nerys dos Santos
Antônio Carlos Andrade dos Reis
Carlos Richer Braga Maia
Dirceu Gonçalves
Geovane Rabelo Jacaúna
Jaíne Soza Mauricio
Leandro Batista Simão
Maria Terezinha Leite dos Santos
Marlúcia Ribeiro Monteiro
Rita Saraiva Rabelo
Sanderley Maria Catique Barbosa
O organograma deverá representar a estrutura efetivamente adotada pelo município, de acordo com sua organização administrativa e funcional.