Gabinete do Prefeito · 24 de março de 2026
REPUBLICAR LEI MUNICIPAL Nº 0214/2026-GP/PMA, DE 17 DE MARÇO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
REPUBLICAR LEI MUNICIPAL Nº 0214/2026-GP/PMA, DE 17 DE MARÇO DE 2026.
Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 59, de 19 de julho de 1995, a data da realização do Festival da Mandioca – FESMAN e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AMATURÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 103, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Amaturá, FAZ SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte emenda à
LEI:
Art. 1º. Fica altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 59, de 19 de julho de 1995, a data da realização do Festival da Mandioca – FESMAN, a ser realizado anualmente no último final de semana do mês de março, antecedendo o aniversário de emancipação política do Município de Amaturá.
§ 1º O Festival da Mandioca respeitará a tradição ao exaltar os povos originários, bem como a mestiçagem do indígena com o não indígena, dando origem ao caboclo ribeirinho, devendo ser realizado em complexos amplos e abertos, como praças e o Ginásio Poliesportivo Antonieta Zaú.
§ 2º Excepcionalmente, o Festival da Mandioca – FESMAN poderá ser realizado em outro local, mediante motivo justificado, ou até que seja construído um complexo cultural que o centralize.
Art. 2º. O Festival da Mandioca – FESMAN compreende um ambiente voltado para a família, com manifestações artísticas e culturais tradicionais, incluindo danças, músicas, representações das agremiações e demais expressões folclóricas que ressaltem a identidade cultural do município.
Parágrafo único. As manifestações artísticas e culturais tradicionais, incluindo danças, músicas, representações folclóricas e demais expressões artísticas, respeitarão sempre as leis e o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como os regulamentos que subsidiarão tais manifestações artístico-culturais.
Art. 3º. O Festival da Mandioca – FESMAN deverá integrar as atividades do calendário cultural do município, sendo divulgado amplamente para a população local e visitantes.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 59, de 19 de julho de 1995.
Gabinete da Prefeita do Município de Amaturá/Am, em 17 de março de 2026.
MARIA DE NAZARÉ DA SILVA ROCHA
Prefeita Municipal de Amaturá/AM
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO EM LOCAL PRÓPRIO E DE ACESSO PÚBLICO, NA SEDE DA PREFEITURA, em conformidade com o disposto no Art. 102 da Lei Orgânica de Amaturá-AM, em 17 de março de 2026.