Gabinete do Prefeito · 27 de agosto de 2025
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) – 2026/2029 E DA LEI ORÇAMENTÁRIA (LOA) – 2026
GABINETE DO PREFEITO
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) – 2026/2029 E DA LEI ORÇAMENTÁRIA (LOA) – 2026
Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, iniciou-se, às quinze horas, no Ginásio Professor Laudelino Melo Ramos, localizado nas dependências da Escola Municipal Silvio Pinto Ribeiro, situado à Avenida Vinte e Um de Junho, número 1.560, Centro – CEP: 69.620-000, no município de Amaturá, Estado do Amazonas, realizou-se a Audiência Pública com a finalidade de construir o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 do Município de Amaturá, conforme a convocação da Prefeitura Municipal, em atendimento ao Edital de Chamamento nº 010/2025, publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, em trinta de julho do corrente ano, na Edição número 3.908, com o Código Identificador número 4E876554. A Audiência foi presidida pelo Prefeito Municipal em Exercício, o Senhor Rodeney Rabelo Torres, que cumprimentou os presentes e convidou a mim, Luana Cristina dos Santos Dias, servidora pública municipal, para secretaria-lo. Após, o Prefeito em Exercício apresentou as pautas do evento, destacando a importância da construção democrática das leis de planejamento e de orçamento, como são o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), com a participação social, utilizando da transparência como instrumento para o desenvolvimento das áreas da saúde, esporte, educação, dentre outras. Na sequência, declarou aberta a Audiência Pública. Estiveram presentes autoridades executivas e legislativas, os Excelentíssimos Senhores Vereadores Armando Gama Melo, Dionízio Ferreira Lima Filho, Fabinson Francisco Albino, Jonas Barroso Eufrásio, Laciel Andrade Gonçalves, Luís Carlos Ferreira Pessoa e Matuzalém Felipe da Costa, além das Excelentíssimas Senhoras Vereadoras Delaias Geraldo Isidório e Josenira Catique Pereira, bem como servidores públicos municipais da zona urbana e rural, sindicalistas, lideranças indígenas e a população amaturaense em geral, cujo os nomes integram a lista de presença anexada à presente Ata. Feita a abertura, o Prefeito em Exercício solicitou ao Controlador Interno do Município de Amaturá, Senhor Thiago de Brito Palhão, que fizesse a leitura do Edital de Chamamento nº 010/2025, publicado nos perfis oficiais da Prefeitura Municipal de Amaturá e no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, em trinta de julho do corrente ano, Edição número 3.908, com o Código Identificador número 4E876554, bem como da Errata ao Edital de Chamamento nº 010/2025, publicada nos perfis oficiais da Prefeitura Municipal de Amaturá e no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, em doze de agosto do corrente ano,
Edição número 3.917, com o Código Identificador número 8CFA5C73. Sendo assim, foi aberto o espaço para que cada setor da Administração Municipal pudesse expor aos presentes os seus planos e metas para o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, para que, posteriormente, ao final da Audiência Pública, pudesse ser aberto o espaço para manifestações orais da população presente, no sentido de oportunizar opiniões sobre as prioridades mostradas. A partir de então, iniciaram as seguintes apresentações: Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Administração, Controle Interno, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Produção Rural, Abastecimento e Interior, Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Políticas Fundiárias, Procuradoria Municipal, Secretaria Municipal de Finanças, Chefia de Gabinete da Prefeita, Secretaria Executiva Especial de Cultura e Turismo, Secretaria Executiva Especial de Esporte e Lazer, Secretaria Executiva Especial de Assuntos Indígenas, Secretaria Executiva Especial de Comunicação e Coordenadoria da Defesa Civil. Desta maneira, cada um dos setores descritos, individualmente, apresentou o detalhamento dos planos, metas e os objetivos a serem previstos, planejados e executados no quadriênio referente ao plano em discussão, fortalecendo o compromisso com as estratégias delineadas para cada uma das áreas de atuação, conforme a ordem a seguir: Secretaria Municipal de Saúde – A apresentação foi realizada pela Secretária Municipal de Saúde, Senhora Waldinea Avelino Ramos, que destacou que as metas, planos, estratégias para o cumprimento dos objetivos da pasta para o quadriênio, vêm sendo construídos desde a Conferência Municipal de Saúde, realizada em abril do corrente ano, e destacou como os pontos principais: Fortalecer e expandir a Atenção Primária por meio da Estratégia Saúde da Família; Aumentar a cobertura da Atenção Básica, através da contratação de mais profissionais; Potencializar as ações de Vigilância em Saúde, reduzindo as taxas de mortalidade prematura e de gravidez na adolescência; Aprimorar as políticas de saúde voltadas às crianças, adolescentes, mulheres e idosos; Alinhar ações integradas e transversais com outras Secretarias Municipais, tais quais a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) e a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), apoiando à vigilância alimentar; Aderir e participar de programas federais para auxílios e bolsas, da avaliação nutricional e antropométrica através do Programa Saúde na Escola (PSE), do acompanhamento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAM), e da aplicação de suplementação de Vitamina A para crianças; Elaborar estratégias voltadas a Saúde Mental condicionada à demanda municipal e/ou com parcerias regionais, para a implantação futura de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS); Difundir e aprimorar o serviço de saúde remota conhecido como “Telessaúde” visando agilizar o atendimento básico e especializado, com implantação de tecnologias de comunicação e apoio diagnóstico; Melhorar a estrutura oferecida para os profissionais da rede municipal de saúde, através da aquisição de materiais e de equipamentos adequados para a execução das atividades cotidianas; Oferecer qualificação aos profissionais da saúde, por meio de uma agenda de educação permanente, com o intuito de atualizar, reciclar e otimizar o seu quadro de recursos humanos; Aumentar a oferta de vacinas e de consultas de rotina para crianças e adolescentes; Estender o acompanhamento aos portadores de doenças crônicas, como hipertensão e diabetes disponibilizando medicamentos gratuitamente; Fortalecer a Assistência Farmacêutica por meio da adequação da estrutura das unidades de dispensação de medicamentos e insumos; Aprimorar o controle de qualidade e validade de medicamentos; Aderir a programas quem visem organizar a logística e controle do fluxo de medicamentos, além de reduzir desperdícios e combater o uso indiscriminado de medicamentos; Atender, de maneira humanizada, a população LGBTQIA+, adequando o atendimento específico a este público; e Oferecer, para suprir as necessidades de acompanhamento diferenciado, atendimento domiciliar especializado para os pacientes. Sobre os serviços de média complexidade, no que se refere à Unidade Hospitalar Frei Roberto de San Severino, onde o Município oferece atenção secundária, tem-se como meta: Implantar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU); Aumentar o número de profissionais especialistas nas áreas diversas, para a realização de atendimentos e oferta de exames específicos; Criar um fluxo padronizado para o acompanhamento de pacientes encaminhados para tratamento fora do município, normatizando a relação com a Casa de Apoio em Manaus e o compartilhamento de suporte logístico com a mesma; Realizar a manutenção contínua dos equipamentos hospitalares. Com relação às diretrizes voltadas para os planos de investimento em saúde, foram apresentadas propostas como: Construir novas unidades básicas de saúde e pontos de apoio na zona urbana e rural; Construir uma sede própria para a Secretaria de Saúde, que abrigue o setor de vigilância sanitária e a central de abastecimento; Adquirir veículos automotores para o fortalecimento da frota; Adquirir equipamentos para melhorar a estrutura das unidades de saúde básica, hospitalar e laboratorial; e Promover o controle social, através do incentivo à participação da população no Conselho Municipal de Saúde, nas conferências, audiências e eventos, que contribuam para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). Tendo encerrado a exposição da Secretaria Municipal de Saúde, a palavra foi facultada para a próxima pasta: Secretaria Municipal de Educação – A apresentação foi realizada pelo servidor público Senhor Ivânio Franco dos Santos, que, neste ato, representou o Secretário Municipal de Educação, o Senhor Adson Ribeiro de Oliveira, que não pôde se fazer presente por estar representando Amaturá no Fórum de Dirigentes Municipais de Educação do Alto Solimões (Fordime – AS/AM). O Senhor Ivânio fez uma apresentação das seguintes metas, planos e estratégias da pasta para o quadriênio, estruturadas em quatro eixos principais: O primeiro eixo, sobre a “Infraestrutura Escolar”, trata sobre assegurar um acesso à educação de qualidade, por meio da construção, reforma e ampliação das unidades escolares, garantindo acessibilidade nas escolas; Construindo 10 (dez) escolas de madeira para atender à demanda da comunidades ribeirinhas; Reformando, ampliando e adaptando escolas existentes; Reformando o prédio-sede da SEMED; Construindo uma creche do “tipo dois” na zona rural; Construindo uma quadra poliesportiva para a Escola Municipal de Tempo Integral Professor Raimundo Andrade Bonifácio; Construindo uma escola na Comunidade Guarani; Construindo nove quadras poliesportivas e nove quadras de areia para o atendimento da demanda das escolas municipais; e Revitalizando o espaço interno da Escola Municipal de Tempo Integral Professor Raimundo Andrade Bonifácio e de outras unidades escolares que se façam necessárias. Sobre o segundo eixo, que trata sobre o “transporte escolar oferecido aos estudantes da rede pública municipal”, este contempla planejamento de melhorias voltadas à aquisição de veículos para o transporte terrestre e aquaviário, incluindo 03 (três) lanchas escolares destinadas aos alunos da zona rural; 04 (quatro) canoas de alumínio de 10 (dez) metros; 02 (dois) triciclos motorizados; 16 (dezesseis) motores estacionários de 3 HP; 250 (duzentos e cinquenta) coletes salva-vidas infantis; e 01 (um) ônibus escolar com capacidade para 35 (trinta e cinco) lugares. Já o terceiro eixo, que se firma sobre “ações voltadas ao desenvolvimento e à inovação pedagógica”, trata o planejamento para os próximos quatro anos de gestão municipal, no que diz respeito à promoção de melhorias nos índices de aprendizagem e fortalecimento da formação e qualificação docente. Para tanto, Elaborar projetos visando uma formação continuada dos profissionais da educação; Criar programas de incentivo à leitura; Buscar parcerias com as instituições públicas de Ensino Superior sediadas no Estado do Amazonas, para a promoção da formação continuada referida anteriormente; Atualizar a formação continuada de profissionais da educação, especificamente, em educação inclusiva; Criar projetos de reforço escolar e outros projetos que possam melhorar os índices de aprendizagem, a serem aplicados no contraturno escolar, Implantar instrumentos de avaliação; Implantar grade curricular específica para as escolas localizadas nas comunidades predominantes da etnia Tikuna; Reduzir a evasão escolar; Elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e Sistema de Avaliação do Desempenho Educacional do Amazonas (SADEAM); Disponibilizar para os alunos equipamentos e materiais pedagógicos (fardamento escolar, mochila e materiais básicos, tais quais caderno, lápis, borracha, apontador, etc.,); e, por fim, Ampliar a oferta de vagas na educação escolar municipal. O quarto e último eixo, que trata sobre as “tecnologias necessárias para inovação educacional”, indica os planos para Modernizar e informatizar o sistema de gestão escolar, tendo como meta a implantação de um sistema que consiga organizar a frequência de estudantes, as notas e avaliações, o planejamento pedagógico e o histórico acadêmico, além de Buscar a capacitação e a integração dos servidores ao Sistema, para que haja uma utilização eficiente de todas as ferramentas tecnológicas disponibilizadas. Encerrada a exposição de metas da Secretaria Municipal de Educação, seguiu-se para a próxima pasta: Secretaria Municipal de Assistência Social – A apresentação foi realizada pelo Senhor Jaílson Franco Aguiar, que está como atual Secretário Municipal de Assistência Social, tendo o seu planejamento, as estratégias e metas da pasta para o quadriênio: Instituir políticas públicas municipais de assistência social que sirvam para aprimorar a proteção social básica e especial; Fortalecer a rede de proteção social, atendimento humanizado e a realização de ações itinerantes nas comunidades rurais; Criar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Criar o “Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo”; Criar os Conselhos Municipais dos Direitos das Mulheres e dos Direitos dos Idosos; Criar mecanismos para facilitar a participação democrática e o controle social, como instrumentos necessários para o fortalecimento real das políticas sociais no município de Amaturá, alinhados à Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e financiados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Sistematizar a Rede de Assistência Social do Município de Amaturá, que é integrada pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), pelo Programa Bolsa Família, pelo Programa Criança Feliz, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e pelo INSS Digital; Implantar o “Projeto de Vigilância Socioassistencial”; e Fortalecer os vínculos com demais órgãos da Gestão Municipal que formam a Rede de Assistência Social: Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Juventude e com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com Conselho Tutelar, as Polícias Civil e Militar e o Ministério Público do Amazonas. As outras metas da Secretaria para os próximos quatro anos são: Zerar a fila de atendimentos para as famílias que se enquadram nos requisitos do CadÚnico; Realizar ao menos 04 (quatro) ações anuais itinerantes de atendimentos socioassistenciais e de acesso à cidadania; Aprimorar o quadro de funcionamento do CRAS, além de buscar cursos de especialização e aperfeiçoamento da equipe de servidores; Ampliar e modernizar o espaço físico do CRAS; Criar e implantar, no município de Amaturá, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS); Reformar e garantir a manutenção contínua dos espaços de Centros Sociais das comunidades ribeirinhas e tradicionais; Buscar a capacitação e atualização da equipe de Assistência Social do município; Realizar atendimento socioassistencial de 100% (cem por cento) das demandas emergenciais; Estruturar o Conselho Municipal de Assistência Social; Ampliar cobertura de benefícios socioassistenciais oferecidos em 30% (trinta por cento), em comparação ao período anterior. E, desta maneira, a apresentação foi concluída, ressaltando a importância da participação social e também da articulação entre os diferentes setores, para o fortalecimento das políticas públicas de assistência social. Encerrada a exposição de metas da Secretaria Municipal de Assistência Social, apresentou-se a pasta da Secretaria Municipal de Administração – Sob a condução do Secretário Municipal de Administração, o Senhor Evilázio Rubens Carvalho Filho, as seguintes ações foram abordadas, com previsão de execução para o quadriênio: Implantar diretrizes voltadas à modernização de processos internos e à valorização do servidor público; Investir em tecnologia da informação; Implantar as normas de certificação do sistema de gestão de qualidade; Buscar a eficiência energética para o Paço Municipal; Desenvolver bancos de dados virtuais dos servidores municipais; Realizar concurso público; Reestruturar o Plano de Cargos, Carreira e Salário dos servidores públicos; Investir em capacitação continuada dos servidores públicos; Implantar o Portal do Servidor, para obtenção, entre outros, de contracheques e de informes de rendimentos; Adquirir materiais de informática de última geração; Organizar o site oficial e os endereços eletrônicos institucionais dos órgãos públicos municipais; Implantar um sistema de tramitação digital de processos administrativos da Prefeitura; e Organizar a digitalização do acervo histórico de documentos da Prefeitura. Por fim, o Secretário encerrou sua fala reforçando o compromisso por uma gestão com eficiência, transparência e voltada à valorização do servidor público municipal. Finalizada a exposição da Secretaria Municipal de Administração, o próximo setor da Administração Municipal que veio a apresentar-se foi a Controladoria Interna – Esta, representada pelo Controlador Interno do Município, o Senhor Thiago de Brito Palhão, apresentou suas metas, planos e objetivos para o quadriênio: Criar e estruturar a Ouvidoria Municipal; Otimizar o acesso à informação, por meio de constantes atualizações do Portal da Transparência; Implantar um sistema de monitoramento contínuo de despesas; Implantar manuais de procedimentos, diretrizes e orientações de Controle Interno; Implantar um sistema de monitoramento de dotação e execução orçamentária; Otimizar o controle sobre as ordens de compra e de fornecimento; Realizar, com maior periodicidade, os processos de auditoria nos setores do Poder Executivo municipal; Buscar estratégias de redução de danos causados por irregularidades em licitações e contratos; Normatizar os processos de empenho, liquidação e pagamento; Otimizar a tramitação de processos internos e a organização documental; Buscar mecanismos para implantar uma gestão de qualidade e sustentável; Criar o “Programa de Integridade na Administração Pública”; Promover um calendário de capacitações e cursos para os servidores públicos, sobre Ética, Integridade e Controle Interno, com foco em compras, contratos e licitações; Implantar indicadores de desempenho dos servidores públicos; Criar um sistema de avaliação interna e externa do serviço público visando otimizar a eficiência e a eficácia dos servidores; e Implantar um sistema de gestão de tombamento patrimonial, para o controle e o rastreamento dos bens públicos. Após a exposição dos pontos mencionados, foi encerrada a apresentação da Controlador Interno do Município. Após elencar-se todas as metas da Controladoria Interna, a próxima pasta chamada para apresentar-se ao público presente foi a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – A apresentação dos planos, metas e objetivos desta foi realizada pelo Senhor Secretário Admilson Cumapa Pereira. A temática abordada, sobre os planos e metas para o quadriênio, foram direcionadas à busca pela Sustentabilidade Integrada, equilibrando desenvolvimento econômico e social e a proteção ambiental, bem como o esforço pela preservação da biodiversidade e a conscientização ambiental, além da gestão dos resíduos e a preparação para enfrentamento às mudanças climáticas. Portanto, expôs-se que a Secretaria pretende Construir uma sede própria; Adquirir um veículo próprio; Promover cursos e oficinas de capacitação para os servidores; Construir um aterro sanitário controlado; Aumentar o número de lixeiras públicas disponibilizadas no entorno da zona urbana e rural do município; Incentivar a coleta seletiva, o associativismo e cooperativismo dos trabalhadores em reciclagem; Implantar pontos de coleta seletiva voluntária e coleta seletiva de resíduos domiciliares; Realizar oficinas práticas de reciclagem; Criar um viveiro municipal e um centro de zoonoses; Criar unidades de conservação (UCs) e Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS); Fomentar o turismo de pesca esportiva e o turismo sustentável, em parceria com a Secretaria Executiva de Cultura e Turismo e com a Secretaria Executiva de Esporte e Lazer; Realizar a manutenção das praias e das orlas do município; Criar áreas verdes, áreas de lazer ecológico e parques; Investir para a adesão do Poder Executivo municipal ao uso de energias renováveis; Buscar reduzir impactos ambientais no perímetro municipal; Realizar, nos próximos 04 (quatro) anos, um calendário que compreenda o mínimo de 200 (duzentos) eventos de orientação ambiental em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, voltados à conscientização dos estudantes e o envolvimento em um programa ambiental e pedagógico preparado para o público escolar; Desenvolver um plano de educação climática; e Executar ações voltadas à mitigação de impactos ambientais. Encerradas as explanações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a próxima pasta desta Prefeitura que se manifestou foi a Secretaria Municipal de Produção Rural, Abastecimento e Interior – A apresentação desta foi realizada pelo Secretário, Senhor Benedito Neto Holanda Simão, e o planejamento para o quadriênio foi exposto com as seguintes metas e objetivos para o setor rural: Adquirir uma embarcação e uma canoa de alumínio de 07 (sete) metros; Adquirir 100 (cem) unidades de freezers para armazenamento de insumos em comunidades da zona rural; Adquirir duas embarcações de médio porte para escoamento de produtos da zona rural; Adquirir um caminhão com capacidade para 06 (seis) toneladas; Distribuir 1 (um) mil kits de ferramentas agrícolas para agricultura familiar; Adquirir 50 (cinquenta) tendas de apoio para uso em eventos voltados à agricultura familiar; Revitalizar a estrutura do Mercado Municipal; Oferecer cursos voltados à agricultura, piscicultura, horta e hortaliça, cultivo, apicultura, manejo, formação de lideranças comunitárias, gestão de propriedade rural, associativismo e cooperativismo; Buscar capacitações e aprimoramento de práticas para os servidores da Secretaria. Sobre infraestrutura rural, o planejamento abrange a Implantação de sistemas agroflorestais; a Implantação de hortas comunitárias; Implantação de beneficiamento de polpas de frutas; Implantação de tanques para agricultura familiar; Implantação de 08 (oito) casas de farinha; Criação de uma “casa de apoio” aos produtores rurais na Sede de Amaturá; a Implantação de 01 (uma) casa de farinha industrial; a Criação de um sistema para a inspeção municipal de alimentos de origem vegetal e animal; a Construção de 01 (uma) fábrica de gelo e frigorífico; o Fomento à viveiros e mudas; e a Criação de uma “Feira do Produtor Rural”. Já sobre melhorias produtivas, propõe-se como meta, em conjunto com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Políticas Fundiárias, a Recuperação de ramais e vicinais. Além disso, o Incentivo à criação de vacas leiteiras, de aves de corte e postura, de abelhas sem ferrão e de peixes em viveiros escavados; a Organização de uma “feira agropecuária”; o Oferecimento de crédito rural e o Aproveitamento de derivados de cana-de-açúcar. Encerradas as apresentações o Secretário de Produção destacou o compromisso da Prefeitura com o fortalecimento da agricultura familiar e a promoção do desenvolvimento sustentável. Posteriormente, destacou os seus planos, as metas e objetivos a pasta da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Políticas Fundiárias – A explanação ficou a cargo de seu Secretário, o Senhor Enilson Rubem Carvalho que apresentou, para o quadriênio, os seguintes planos: Concluir obras de infraestrutura urbana e viária que estejam em andamento; Construir e pavimentar ruas e estradas; Pavimentar, prioritariamente, a Estrada da Carolina; Dar continuidade à revitalização da Praça de São Cristóvão; Requalificar a orla; Abrir e recuperar ramais e vicinais para o escoamento da produção rural; Construir pontes e pontilhões; Implantar uma estação para tratamento e captação de água; Expandir o Sistema de Abastecimento Urbano e Rural; Instalar filtros para tratamento de água na zona rural; Perfurar poços; e Implantar esgoto sanitário na zona urbana. Quanto à mobilidade urbana, as principais metas são as de Construir um aeroporto; Pavimentar a via de acesso ao aeroporto; Adquirir 01 (uma) lancha de 60HP; Adquirir uma patrulha mecânica; Adquirir; Capacitar os servidores responsáveis pela operação de máquinas; Implantar um novo terminal hidroviário e um píer flutuante na orla da Sede de Amaturá; Construir portos com rampas nas comunidades rurais; Construir a rampa de manobra na Rua Nova; Providenciar a manutenção, limpeza e a conservação dos aparelhos de transporte público (aeroporto, portos, píeres flutuantes e da malha viária); Quanto ao papel da Secretaria no envolvimento com os planos e metas de outros setores da Administração Municipal, caberá Garantir a construção de 01 (um) Centro Social dos Idosos, 01 (um) Centro Social dos Povos e 01 (um) Centro de Atendimento aos Ribeirinhos; Construir casas populares para famílias comprovadamente de baixa renda; Construir um novo cemitério municipal e revitalizar a estrutura do atual cemitério; Implantar os Programas “Cinturão Verde” e “Minha Terra Legal” para agilizar os processos voltados à regularização fundiária, em parceria com o Governo do Estado do Amazonas e Defensoria Pública do Estado do Amazonas; Criar “Parque Ecológico”; Construir e arborizar praças e equipamentos urbanos; e Viabilizar os estudos para a construção de um novo aterro sanitário; Além disso, quanto à iluminação pública municipal, a meta é de Melhorar a iluminação de postes na sede e nas comunidades rurais; Por fim, esta Secretaria pretende Viabilizar a reforma do prédio-sede do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE); Construir um novo galpão para servir como garagem das máquinas pesadas e almoxarifado próprio; Adquirir um veículo para o SAAE, Adquirir caminhões específicos para a coleta do resíduo domiciliar; Criar o setor de projetos e de fiscalização de obras; Desmembrar o Setor de Terras, para a criação da Secretaria Municipal de Políticas Fundiárias; e Obter equipamentos eletrônicos de medição de áreas, tais como drones, GPS e Starlink, por exemplo. Concluídos os pontos apresentados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Políticas Fundiárias, passou-se a apresentação para a próxima pasta: Procuradoria Municipal – Estando ausente do município o Senhor Procurador Fabrício Oliveira da Silva, o Senhor Thiago de Brito Palhão, Controlador Interno, aclarou os planos, metas e objetivos da Procuradoria. Em breves palavras, informou que, para o próximo quadriênio, pretende-se Realizar a reestruturação do quadro da Procuradoria, a capacitação técnica de seus servidores e a modernização da atuação jurídica. Para tanto, Reformular a Lei que regulamenta e estrutura a composição da Procuradoria Municipal; Criar os cargos efetivos de Analista Jurídico e Técnico Jurídico; Adquirir recursos e equipamentos multimídias; Implantar um sistema eletrônico para o protocolo e tramitação dos processos; Criar um banco de dados dos pareceres jurídicos expedidos; e Digitalizar o acervo jurídico da Prefeitura. Além disso, a Procuradoria Jurídica do Município, para o quadriênio que se iniciará, pretende Viabilizar a participação de seus servidores em eventos jurídicos; Celebrar convênios e colaboração com os Tribunais de Justiça Estaduais e Federais, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e instituições de Ensino Superior que ofereçam o curso de Direito. Findando a apresentação dos planos, metas e objetivos da Procuradoria Jurídica do Município, iniciou as suas colocações a Secretaria Municipal de Finanças – Os planos para o quadriênio foram apresentados pelo Secretário da pasta, Senhor Arlington da Costa Maurício, que assim os expôs: Implantar o planejamento de coordenação e continuidade financeira, fiscal, contábil e tributária; Elaborar um calendário anual de pagamento salarial; Implantar o controle orçamentário; Organizar a digitalização dos documentos financeiros; Buscar capacitação aos servidores em tributos e tributação; Adquirir equipamentos de informática para os serviços de tributação municipal; e Adquirir 02 (duas) motocicletas para locomoção dos servidores em suas vistorias e fiscalizações. Com relação à atuação com outros setores da administração municipal, Agir com transversalidade junto à Secretaria Municipal de Educação, na promoção de palestras e oficinas com estudantes, com a temática de educação e orientação financeira. Com instituições externas ao Poder Executivo municipal: Firmar, estabelecer e manter as parcerias com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), a Receita Federal do Brasil (RFB), Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz) e demais entidades competentes; Organizar reuniões e eventos informativos voltados a empreendedores, comerciantes e prestadores de serviços locais; Elaborar e promover cursos de capacitação e orientação aos empreendedores, comerciantes e prestadores de serviços locais; Planejar e executar, democraticamente, a reforma na legislação tributária do município; e Ampliar o número de servidores efetivos no setor tributário municipal. Tendo sido encerrada a contribuição da Secretaria Municipal de Finanças, anunciou-se como a próxima pasta a expor os planos, metas e objetivos para o quadriênio: Chefia de Gabinete – A narrativa foi conduzida pela Senhora Rogenia Gomes Rojas, que ocupa a Chefia de Gabinete desta Prefeitura Municipal de Amaturá. Esta destacou que as principais funções do Gabinete da Prefeita Municipal são de atender as demandas do público externo e prestar o suporte técnico-administrativo às ações da Chefe do Poder Executivo municipal. Posteriormente, apresentou, como os seus planos e metas, Adquirir uma lancha de 150HP para facilitar a locomoção do Executivo municipal em sua ação; Implantar o Projeto “Gabinete Itinerante”; Criar a Secretaria Municipal de Segurança Pública e a Guarda Municipal; Ampliar o espaço físico da sede da Prefeitura Municipal; Construir um galpão próprio, com o objetivo de armazenar e organizar os itens de almoxarifado da Prefeitura; Centralizar o setor de transporte e logística da Prefeitura; Construir o Auditório Municipal, para a realização de eventos; Criar Secretarias Municipais de Cultura e Turismo e de Esporte, Lazer e Juventude; e Desenvolver políticas intersetoriais de valorização de recursos humanos, com os demais setores da Administração Municipal. Terminada a exposição referente aos planos, metas e objetivos da Chefia de Gabinete, as pastas vinculadas à mesma passaram a tornar públicas as suas apresentações, iniciando-se pela Secretaria Executiva Especial de Cultura e Turismo – Os planos, as metas e os objetivos desta foram apresentados pelo Secretário Executivo, Senhor Elilson Augusto Rubem da Silva, que conduziu a exposição do planejamento quadrienal para o setor cultural e turístico destacando os seguintes pontos: Elaborar o calendário anual de eventos do Município de Amaturá, abrangendo os projetos especiais voltados ao Carnaval, Encenação da Paixão de Cristo, Aniversário do Município, Marcha para Jesus, Cantata de Natal, Semana da Pátria, Festa de Final de Ano e Semana da Diversidade LGBTQIA+ e outras festas e eventos populares que partam da comunidade, e que o Poder Público possa atuar como apoiador, como as festas julinas em adoração aos Santos Padroeiros Nossa Senhora do Carmo e São Cristóvão, além dos festejos das comunidades tradicionais. Como principal objetivo, contudo, o Senhor Secretário Executivo reforçou o planejamento da Prefeitura Municipal em retomar a realização, já para o ano de dois mil e vinte e seis, da “Festa da Mandioca”, que não é realizada há mais de vinte anos, reunindo gastronomia, música, artesanato e turismo. Por fim, a Secretaria Executiva também apresentou por meta Realizar editais de fomento, para a destinação de recursos públicos às atividades culturais e turísticas organizadas pela sociedade civil. Ao finalizar a apresentação, a próxima pasta a se pronunciar foi a Secretaria Executiva Especial de Esporte e Lazer – A apresentação foi feita pelo servidor público Senhor Guilherme Simão dos Santos que, neste ato, representou o Secretário Executivo Especial de Esporte e Lazer, o Senhor Carlinho Ferreira Pessoa, que não pôde se fazer presente por estar envolvido com a equipe organizadora do evento “Copa da Floresta” realizado pela Prefeitura Municipal de Amaturá, juntamente à Federação Amazonense de Futebol (FAF) e ao Governo do Estado do Amazonas. O Senhor Guilherme fez uma apresentação, resumindo os planos, metas e objetivos em: Construir espaços esportivos e realizar a manutenção periódica dos espaços esportivos já existentes; Revitalizar o Ginásio Poliesportivo Antonieta Záu e a quadra de areia da Praça de Alimentação Luiz Pereira; Adquirir uma lancha de 60HP com 07 (sete) metros, para a locomoção de materiais esportivos para as comunidades rurais; Adquirir materiais esportivos para usufruto da população, tais quais bolas e redes; Buscar parcerias com órgãos públicos de Desporto e Lazer das esferas estadual e federal e com as federações desportivas existentes no Estado do Amazonas; Criar um calendário anual de eventos esportivos do Município de Amaturá; Realizar eventos esportivos com a comunidade amaturaense; Fomentar eventos esportivos organizados pela iniciativa privada e pela sociedade civil; Criar e apoiar projetos de formação de base e de aprendizagem de modalidades esportivas, envolvendo crianças e jovens; Apoiar a participação dos desportistas amaturaenses em jogos e competições intermunicipais e interestaduais, como os Jogos Escolares do Amazonas (JEAS) e em eventos esportivos federados, como a Copa da Floresta e outros que tenham relevância para os esportistas amaturaenses. Terminada esta exposição, a fala foi passada à pasta da Secretaria Executiva Especial de Juventude – A explanação das metas, planos e objetivos foi realizada pelo Secretário Executivo, o Senhor Alan Pereira Ramos, que apresentou o planejamento para o quadriênio, da respectiva pasta. Nesse sentido, destacam-se: Instituir o Conselho Municipal de Juventude, escolhido por meio de eleição direta; Criar o Plano Municipal da Juventude, com ampla consulta popular para a sua elaboração; Garantir a participação de jovens nos conselhos e fóruns municipais; Criar, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, projetos para reforço escolar e outros projetos que possam melhorar os índices de aprendizagem, a serem aplicados no contraturno escolar; Criar, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Assistência Social, o Programa “Juventude e Equilíbrio”, objetivando acolher e atender jovens, no âmbito psicossocial; Implantar o “Circuito Cultural da Juventude”, na zona urbana e rural, buscando oportunizar aos jovens o acesso à cultura, em conjunto com a Secretaria Executiva Especial de Cultura e Turismo. Finalizada esta exposição, foi repassada a palavra para a próxima pasta, que foi a Secretaria Executiva Especial de Assuntos Indígenas – Nesta apresentação, realizada de maneira bilíngue, respeitando as tradições da comunidade indígena presente à Audiência Pública, expuseram os planos, metas e objetivos o seu Secretário Executivo, Senhor Joel Lorenço da Silva, junto com a servidora pública Senhora Silvita Mendes Carvalho. Ambos apresentaram como principais ações previstas para o quadriênio, as seguintes: Construir 01 (um) Centro Cultural e Social dos Povos Originários; Criar o Museu Municipal de Amaturá; Construir uma subsede da Secretaria na Comunidade Nova Itália; Buscar parcerias para a difusão da educação indígena, com instituições de Ensino Superior; Construir um Centro Social na Comunidade Maraitá e um Centro Social na Comunidade São Francisco do Canimarí; Criar, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Assistência Social, a Casa de Acolhimento para mulheres e crianças vítimas de violência sexual/psicológica na Sede de Amaturá; Construir pontes e pontilhões nas comunidades; Buscar capacitações aos Caciques e Vereadores indígenas; Criar projetos de valorização para a cultura indígena; Ofertar cursos de capacitação em artesanato indígena; Buscar cursos para elaboração de projetos sociais com foco nos povos indígenas; Elaborar e executar projetos de fabricação de biojoias; e Criar programas de empreendedorismo indígena. Terminada a apresentação das metas quadrienais, a próxima pasta a apresentar-se foi a Secretaria Executiva Especial de Comunicação – Cujo as metas, planos e objetivos foram tornados públicos pelo Secretário Executivo, o Senhor Wesley Avan Cruz França. No planejamento previsto, constam: Aprimorar os mecanismos de gestão da comunicação oficial da Prefeitura; Padronizar a comunicação interna e externa; Garantir acesso à informação e assegurar que a população amaturaense tenha conhecimento das ações tomadas pelo Poder Executivo municipal; Atuar em articulação com os demais setores da Administração Pública, para promover uma comunicação eficiente e abrangente, ao alcance de todos, e visando a plena divulgação das ações públicas; e, por fim, Adquirir materiais necessários para haver a modernização do setor de comunicação, como câmeras, microfones e materiais de informática, dentre outros. Ao finalizar a apresentação, foi informado ao público presente que só havia mais uma pasta para apresentar as suas metas, planos e objetivos, a Coordenação Municipal de Defesa Civil – A apresentação do planejamento quadrienal foi realizada pelo Coordenador, o Senhor Márcio Corrêa Cumapa, que explicou as seguintes metas: Adquirir uma sede própria da Defesa Civil; Adquirir materiais de informática e de comunicação, como rádios, por exemplo; Adquirir conexão de internet móvel via Starlink, para o atendimento de sinistros em locais de difícil acesso e para ampliar a cobertura em áreas remotas; Adquirir drones para a medição e o registro de imagens, especialmente nos períodos de cheia, vazante e estiagem; Adquirir kits de primeiros socorros, ferramentas de resgate e equipamentos de proteção individual; Adquirir 01 (uma) caminhonete e uma lancha, para a locomoção e o atendimento dentro da zona urbana e nas comunidades da zona rural; e Criar uma equipe de brigadistas treinados e capacitados para o atendimento de sinistros. Encerradas as apresentações dos setores da Administração Pública Municipal, o Senhor Prefeito em Exercício Rodeney Rabelo Torres abriu o momento destinado às manifestações orais, do público presente, que se inscreveu durante a realização da Audiência Pública, para contribuições com o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. Conforme a ordem das inscrições realizadas, o primeiro orador foi o Senhor Laurindo Faia Ramos Filho, que é servidor público da rede municipal de ensino de Amaturá. O mesmo solicitou a realização de melhorias na estrutura física das escolas da zona rural relatando que algumas delas não possuem banheiros. Ademais, dirigiu-se aos Vereadores e Vereadoras presentes, solicitando fiscalização quanto às condições estruturais das escolas. Requereu, ainda, a realização de concurso público na área da educação, para garantir o número de professores necessários para atender a zona rural. Sobre a atuação da Secretaria de Assuntos Indígenas, solicitou a ampliação do atendimento para todas as etnias existentes em Amaturá. Posteriormente, o segundo orador foi o Senhor Euzébio Félix Ramos, que é Representante da Colônia de Pescadores de Amaturá, que abordou a temática da pesca no município, destacando o Decreto do Governo Federal que institui o Seguro Defeso aos pescadores artesanais, além de solicitar, também, por parte da Prefeitura, o aumento no número da demanda de atendimentos para a emissão das novas Carteiras de Identidade Nacionais (CIN), que serão exigidas para a obtenção deste Seguro Defeso. Por fim, defendeu a criação de uma secretaria municipal específica para tratar de assuntos relacionados à pesca, ou mesmo que este assunto seja vinculado à uma secretaria já existente, para viabilizar a agilizada na concessão de benefícios aos pescadores e protocolou junto aos responsáveis pela Audiência Pública um plano de trabalho, em formato de propositura, para que as demandas dos pescadores sejam atendidas no quadriênio. O terceiro orador foi o Senhor Gleuberson Cumapa Araújo, que é enfermeiro e Coordenador do Polo-Base Nova Itália da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), vinculada ao Governo Federal. Em sua fala, destacou as metas, planos e objetivos da Secretaria Municipal de Saúde que abrangem a saúde indígena, bem como agradeceu as ações conjuntas do Governo Federal, em parceria com a Prefeitura Municipal de Amaturá. Sendo assim solicitou que o plano da Secretaria Municipal de Saúde pudesse contemplar a criação de pontos de apoio localizados nas comunidades indígenas, como a própria Sesai já possui nos Polos-Base de Nova Itália e de São Francisco do Canimarí, destacando a necessidade principalmente nas comunidades de Bom Pastor, Cordeiro de Deus, Umarirana, Canimarú, Niterói, Guarani e Caturiá II. Requereu, ainda, a possibilidade de construir-se uma Unidade Básica de Saúde Indígena (UBSI) na Comunidade Nova Itália, para fortalecer o atendimento básico oferecido para a população indígena. A quarta oradora foi a Senhora Natalia Demes Bezerra Tavares Pereira, advogada, ativista dos direitos das mulheres e integrante do Coletivo Feminista Humaniza, defensora do parto humanizado e do combate à violência obstétrica. Em sua manifestação, ressaltou a importância da participação direta das mulheres nos conselhos, sugerindo, inclusive, a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, conforme já existe em Manaus, por exemplo. Abordou que a Secretaria Municipal de Saúde deve criar mecanismos para evitar mortes devido à ausência de atendimento especializado durante o parto, e destacou a necessidade de redução da mortalidade materna, a garantia de assistência pré-natal adequada e a realização de partos humanizados que preservem a saúde e a vida das mulheres. O quinto orador foi o Senhor Venâncio Bento Ramos, Cacique da Comunidade Bom Pastor, que iniciou sua fala ressaltando a necessidade do oferecimento de consultas médicas regulares na referida comunidade, solicitou a construção de quadra esportiva coberta para esta comunidade e uma maloca típica, esta última com o objetivo de fomentar o turismo local e possibilitar a fabricação e comercialização de artesanatos indígenas. Em sua fala também propôs a transformação do Igarapé Acuruí em oportunidade turística, equipando-o com ferramentas para oferecer entretenimento e cultura para os turistas e visitantes. O sexto e último orador foi o Senhor Alan Pereira Ramos, que, além de estar, atualmente, à frente da Secretaria Executiva Especial de Juventude, é servidor público da Secretaria Municipal de Educação. Este realizou algumas observações direcionadas à rede pública municipal de ensino, especialmente na proposição da criação e elaboração de um projeto que possibilite o cuidado psicossocial de estudantes e profissionais de ensino, e propôs, ainda, preconizar como política pedagógica das escolas indígenas a criação de espaços que possam fortalecer os conhecimentos tradicionais e a língua materna. Nada mais havendo a tratar e mais nenhum espectador tendo se inscrito para manifestar oralmente, o Prefeito em Exercício Senhor Rodeney Rabelo Torres, informou que as sugestões anotadas durante a Audiência Pública, serão estudadas e anexadas ao Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, bem como outras sugestões poderão ser enviadas ao e-mail gabinetepma6@gmail.com, após o final desta Audiência Pública. Informou, ainda, que os materiais de apresentação das Secretarias, bem como a presente Ata, estarão à disposição dos munícipes, que será disponibilizada dentro do sítio oficial da Prefeitura Municipal de Amaturá: https://amatura.am.gov.br/, para consulta pública, e que quaisquer dúvidas poderão ser tiradas na Chefia de Gabinete, na sede da Prefeitura. Por fim, agradeceu a presença de todos e encerrou a Audiência Pública, cuja participação de todos os cidadãos, representantes de órgãos públicos, servidores públicos, líderes comunitários, organizações sociais e dos demais interessados foi essencial para a garantia de um processo transparente e democrático na construção de políticas públicas mais eficazes para a população amaturaense. Nesse sentido, garante-se que todas as contribuições registradas serão compiladas e encaminhadas para análise e consideração, pelos setores competentes, nas próximas etapas de planejamento da Administração Municipal. Sendo assim, eu, Luana Cristina dos Santos Dias, lavrei a presente Ata, a qual será assinada por mim, pelo Prefeito em Exercício, que conduziu a Audiência Pública, e tendo a lista de presença com as assinaturas de todos os presentes devidamente anexada, como parte integrante, inseparável e indissociável da presente Ata. Sem mais, às dezenove horas e cinco minutos do dia treze de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, foi encerrada esta Audiência Pública, que contou com a participação e a contribuição de cerca de quatrocentos e oitenta pessoas, incluindo os ouvintes, participantes e representantes da sociedade civil organizada, oradores e palestrantes, visando a promoção da participação social e democrática na construção do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, e enriquecendo os debates e reflexões sobre os temas em pauta.
Amaturá, 13 de agosto de 2025.
RODENEY RABELO TORRES
Prefeito em Exercício de Amaturá/AM
LUANA CRISTINA DOS SANTOS DIAS
Secretária da Audiência Pública