Gabinete do Prefeito · 12 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 609/2026-GP/PMA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 609/2026-GP/PMA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
Concede diárias em favor da servidora Sra. CHIRLEY CASTRO PEREIRA, vinculada a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) e, dá outras providências.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE AMATURÁ, Senhor RODENEY RABELO TORRES, Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhes são conferidas em conformidade com Lei Orgânica de Amaturá/AM;
CONSIDERANDO o art. 147 da Lei 025/1994, de 8 de março de 1994, que dispõe sobre a reformulação do Estatuto dos Funcionários Públicos do município de Amaturá;
CONSIDERANDO o Decreto Nº 1.746/2021-GP/PMA, de 24 de maio de 2021, que dispõe sobre os critérios para concessão de passagens e diárias aos servidores do Município de Amaturá;
CONSIDERANDO o MEMO Nº 451/2026 – SEMSA;
CONSIDERANDO a necessidade da servidora, Sr. CHIRLEY CASTRO PEREIRA, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), matrícula nº 5933-1, portadora do CPF: ***.***.***-**, com os dados bancários: número da conta: 0006374-6, Agência: 3749-4, ter que se ausentar do Município de Amaturá nos dias 09 a 14 de novembro de 2026, com a finalidade de participar da CAPACIATAÇÃO EM IMUNO-HEMATOLOGIA 2026, a ser realizado na cidade de Manaus-AM.
RESOLVE:
Art. 1º. AUTORIZAR concessão de 05 (cinco) diárias para o (a) servidor (a) CHIRLEY CASTRO PEREIRA, no valor de R$ 983,65 (novecentos e oitenta e três reais e sessenta e cinco centavos), conforme a necessidade da permanência na cidade de Manaus/AM e o seu retorno ao Município de Amaturá. Fica, ainda, solicitado a Secretária Municipal de Finanças que proceda ao pagamento das referidas diárias, destinadas ao custeio de despesas com locomoção, alimentação e hospedagem, de modo a viabilizar o cumprimento do presente Ato.
Art. 2º - As diárias são a partir da saída do município de Amaturá, com o destino a cidade de Manaus-AM, até o retorno a cidade, no dia 14 de novembro de 2026.
Art. 3º - Fica estipulado que ao retornar, apresente o relatório de viagem obrigatoriedade de prestação de contas, até o 5° dia útil do retorno da viagem, conforme art. Art. 12 do Decreto nº 1.746/2021-GP/PMA, de 24 de maio de 2021.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em Exercício do Município de Amaturá/AM, em 09 de novembro de 2026.
CIENTES:
Em_____/_____/______.
RODENEY RABELO TORRES
Prefeito em Exercício de Amaturá/AM
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CHIRLEY CASTRO PEREIRA
Matrícula: 5933-1
PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO, DISPONIBILIZADO NO PORTAL OFICIAL E AFIXADO, PARA AMPLA DIVULGAÇÃO, NAS SEDES DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMATURÁ/AM, em conformidade com o disposto no art. 19 da Lei Orgânica Municipal, em 09 de novembro de 2026.