secretaria de administração · 8 de setembro de 2010
LEI 114
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 114
LEI Nº114/2010, DE 21 DE JUNHO DE 2010.
“Cria a Biblioteca Municipal Com a Denominação Caridade dos Santos Gama e dá outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALVARÃES, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve:
Faço saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente.
LEI:
Artigo 1º - Fica criada a Biblioteca Municipal de Alvarães com denominação de Caridade dos Santos Gama, que funcionará em local definido pelo Executivo Municipal.
Artigo 2º - A Biblioteca Municipal destinar-se-á prioritariamente ao atendimento de professores e alunos da Rede Municipal e Estadual de Ensino, aos universitários e a toda população de Alvarães como suporte de leitura e pesquisa.
Artigo 3º - Ficará sob responsabilidade do Executivo Municipal a publicação dos necessários atos normativos que tratarão sobre o funcionamento da Biblioteca e da disponibilidade de seu acervo ao público alvo.
Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE DÊ SE CIÊNCIA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARÃES – AM. Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e dez.
MÁRIO TOMÁS LITAIFF
Prefeito Municipal