secretaria de administração · 12 de novembro de 2026
P0RTARIA Nº 278 DE 11 DE NOVEMBRO 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - P0RTARIA Nº 278 DE 11 DE NOVEMBRO 2026
Portaria nº 278/2026 - GAB/PMA
Concede diárias ao Secretário Municipal de Produção, Abastecimento e Pesca do Município de Alvarães, para custear despesas durante período de viagem a Capital Manaus – AM e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALVARÃES, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 227/2024 que trata da concessão de diárias a servidores da Prefeitura Municipal de Alvarães.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder ao Srº EDIRLAN RODRIGUES MENDES, Secretário Municipal de Produção, Abastecimento e Pesca do Município de Alvarães Prefeito Municipal de Alvarães, o pagamento de 10 (dez) diárias para custear despesas de deslocamento, alimentação e estadia durante período de viagem a Capital Manaus-AM, referentes aos dias 11/11/206 a 20/11/2026, conforme solicitado no Memorando nº 27/2026/SEMPA/PMA.
Art. 2º A viagem tem como objetivo: Participar de reunião de alinhamento técnico e visitas com órgãos de pesquisas, fomento e regulação: sistema OCB/AM; Sistema SEPROR ( IDAM, ADS, ADF E SEPROR), SEBREA/AM, EMPRABA AMAZONIA OCIDENTAL, SUFRAMA; INPA, FAPEAM e FIEAM.
Art. 3º - Determinar à Tesouraria da Prefeitura Municipal de Alvarães que proceda ao pagamento das diárias descritas, observando os trâmites legais e orçamentários.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Alvarães/AM, 11 de novembro de 2026.
LUCENILDO DE SOUZA MACEDO
Prefeito Municipal de Alvarães