secretaria de administração · 12 de novembro de 2026
P0RTARIA Nº 277 DE 11 DE NOVEMBRO 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - P0RTARIA Nº 277 DE 11 DE NOVEMBRO 2026
Portaria nº 277/2026 - GAB/PMA
Concede diárias a Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania do Município de Alvarães, para custear despesas durante período de viagem a Capital Manaus – AM e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALVARÃES, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 227/2024 que trata da concessão de diárias a servidores da Prefeitura Municipal de Alvarães.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder a Srª. FRANCELANE PEREIRA FERREIRA, Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania do Município de Alvarães, o pagamento de 06 (SEIS) diárias para custear despesas de deslocamento, alimentação e estadia durante período de viagem a Capital Manaus-AM, referentes aos dias 04/11/206 a 09/11/2026, conforme solicitado no Memorando nº 059/2026/SEMASC/PMA.
Art. 2º A viagem tem como objetivo: Participar da reunião do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Amazonas – COEGEMAS/AM, COM PAUTAS TAIS COMO: Confinanciamento Estadual em atraso; Orçamento da Politica de Assistência Social Para o exercício de 2027 e encaminhamento institucionais. A reunião acontecerá no dia 05/11/2027, as 11horas, na sala de reunião do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/AM.
Art. 3º - Determinar à Tesouraria da Prefeitura Municipal de Alvarães que proceda ao pagamento das diárias descritas, observando os trâmites legais e orçamentários.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Alvarães/AM, 09 de novembro de 2026.
LUCENILDO DE SOUZA MACEDO
Prefeito Municipal de Alvarães