secretaria de administração · 8 de setembro de 2010
LEI 113
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 113
LEI Nº113/2010, DE 18 DE JUNHO DE 2010.
“Regulamenta a Tabela de Preços do Pescado do Município de Alvarães e dá outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALVARÃES, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve:
Faço saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente,
LEI:
Artigo 1º - Fica estabelecida no Município de Alvarães a regulamentação da Tabela de Preço do Pescado de Maio de 2010 a Maio de 2013.
§ 1º - Os estudos para regulamentar o preço do Pescado poderão ser feitas pelos Poderes: Executivo, Legislativo e Associação, Sindicato e representante da categoria.
Artigo 2º - Os valores estabelecidos na Tabela de Preços do Pescado surtirão efeito em todo território do Município de Alvarães.
Artigo 3º - Sofrerá penalidade das Autoridades Locais o vendedor de Pescado que não obedecer aos valores estabelecidos na Tabela de Preços do Pescado do Município de Alvarães.
Artigo 4º - Os preços do Pescado serão reajustados de 04 (quatro) em 04 (quatro) anos, de acordo, com o poder econômico – financeiro do Município de Alvarães.
Artigo 5º - os valores do Preço de Pescado serão reajustados após ouvir a opinião pública e os pareceres dos Poderes, executivo, legislativo e Judiciário.
Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrários.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE DÊ SE CIÊNCIA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARÃES – AM. Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e dez.
MÁRIO TOMÁS LITAIFF
Prefeito Municipal
TABELA DE PREÇOS DO PESCADO – ALVARÃES/AM
Nº
ESPÉCIE
QUANTIDADE
VALOR
01
Acará-açú
01 quilo
R$ 3,00
02
Acará-branco
01 quilo
R$ 2,50
03
Acari grande (bodó)
03 unidades
R$ 1,00
04
Acari pequeno (bodó)
04 unidades
R$ 1,00
05
Aracú comum
01 quilo
R$ 2,00
06
Arauanã
01 quilo
R$ 2,50
07
Aracú-cabeça gorda
01 quilo
R$ 3,00
08
Bacu
01 quilo
R$ 1,50
09
Barba- chata
01 quilo
R$ 2,00
10
Branquinha
01 quilo
R$ 2,00
11
Caparari acima de 04 quilos
01 quilo
R$ 4,50
12
Caparari até 04 quilos
04 quilos
R$ 4,00
13
Charuto
01 quilo
R$ 2,00
14
Cuiu-cuiu
01 quilo
R$ 2,00
15
Curimatã
01 quilo
R$ 2,50
16
Jandiá acima de 04 de quilos
01 quilo
R$ 3,00
17
Jaraqui
01 quilo
R$ 3,00
18
Jatuarana
01 quilo
R$ 2,50
19
Matrinxã
01 quilo
R$ 3,00
20
Pacu
01 quilo
R$ 3,00
21
Pescada
01 quilo
R$ 3,00
22
Piranha qualquer tipo
01 quilo
R$ 2,00
23
Pirapitinga acima de 04 quilos
01 quilo
R$ 4,00
24
Pirapitinga de 03 quilos
01 quilo
R$ 3,00
25
Pirapitinga de 01 quilo
01 quilo
R$ 2,00
26
Pirara
01 quilo
R$ 2,50
27
Pirauaca
01 quilo
R$ 2,50
28
Sardinha grande
01 quilo
R$ 3,00
29
Sardinha pequena
01 quilo
R$ 2,00
30
Sardinhão
01 quilo
R$ 2,00
31
Surubim acima de 04 quilos
01 quilo
R$ 4,00
32
Surubim até 04 quilos
01 quilo
R$ 3,00
33
Tambaqui de 04 quilos
01 quilo
R$ 4,50
34
Tambaqui de 05 quilos
01 quilo
R$ 5,50
35
Tambaqui de 07 quilos
01 quilo
R$ 6,00
36
Tambaqui acima de 07 quilos
01 quilo
R$ 10,00
37
Tucunaré acima de 02 quilos
01 quilo
R$ 3,00
38
Traíra
01 quilo
R$ 2,00