secretaria de administração · 2 de fevereiro de 2015
ANEXO III DO ORÇAMENTO 2015– DEMONSTRATIVO DA RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS (ANEXO 02, LEI Nº 4.320/64)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO III DO ORÇAMENTO 2015– DEMONSTRATIVO DA RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS (ANEXO 02, LEI Nº 4.320/64)
Código
Especificação
Fnt
Optativo
Subalínea
Alínea
Rubrica
Sub-fonte
Fonte
Categoria
1.0.0.0.00.00.00.00
Receitas correntes
31.619.049,20
1.1.0.0.00.00.00.00
Receita Tributária
460.280,58
1.1.1.0.00.00.00.00
Impostos
453.047,73
1.1.1.2.00.00.00.00
Impostos sobre o Patrimônio e a Renda
231.454,48
1.1.1.2.02.00.00.00
IPTU – Imp. s/ a Prop. Territ.Urbana – RECURSOS PRÓPRIOS
010
4.339,76
1.1.1.2.04.00.00.00
Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer Natureza
224.221,53
1.1.1.2.04.31.00.00
IRRF s/Rendimento do Trabalho – RECURSOS PRÓPRIOS
010
196.444,66
1.1.1.2.04.34.00.00
IRRF s/ Outros Rendimentos – RECURSOS PRÓPRIOS
010
27.776,87
1.1.1.2.08.00.00.00
ITBI – Imp.s/Trans. De Bens Imóveis e de Dir. Reais s/ Imóveis
010
2.893,19
1.1.1.3.00.00.00.00
Impostos sobre a Produção e a Circulação
221.593,25
1.1.1.3.05.00.00.00
ISSQn – Imp. s/ Serviço de qual. Natureza
221.593,25
1.1.1.3.05.01.00.00
ISSQn – Imp. s/ Serviço de qual. Natureza – RECURSOS PRÓPRIOS
010
221.593,25
1.1.2.0.00.00.00.00
Taxas
7.232,85
1.1.2.1.00.00.00.00
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
4.339,66
1.1.2.1.25.00.00.00
Taxa de Licença para Funcionamento – RECURSO PRÓPRIO
010
399,06
1.1.2.1.99.00.00.00
Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia – RECURSOS PRÓPRIOS
010
3.940,60
1.1.2.2.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
2.893,19
1.1.2.2.99.00.00.00
Outras Taxas pela Prestação de Serviços
2.893,19
1.1.2.2.99.00.00.00
Taxa de Emissão de Certidões – RECURSOS PRÓPRIOS
010
2.893,19
1.3.0.0.00.00.00.00
Receita Patrimonial
7.761,62
1.3.2.0.00.00.00.00
Receitas de Valores Mobiliários
7.761,62
1.3.2.5.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
7.761,62
1.3.2.5.01.00.00.00
Remuneração de Depósitos de Rec. Vinculados
1.971,30
1.3.2.5.01.02.00.00
REc. De Rem. De Dep. Bancários Rec. Vinc. - FUNDEB
1.273,37
1.3.2.5.01.02.00.00
REc. De Rem. De Dep. Bancários Rec. Vinc. – FUNDEB – FUNDEB 40
011
509,35
1.3.2.5.01.02.00.00
REc. De Rem. De Dep. Bancários Rec. VicVinc. – FUNDEB – FUNDEB 60
012
764,02
1.3.2.5.01.03.00.00
REc. De Rem. De Dep. Bancários Rec. VicVinc. – Fundo de Saúde
010
209,38
1.3.2.5.01.99.00.00
Rec. De Rem. De Outros Dep. Banc. De Rec. Vincul
488,55
1.3.2.5.01.99.99.00
Rec. De Rem. De Outros Dep. Banc. De Rec. Vincul - RECURSO
010
488,55
1.3.2.5.02.00.00.00
Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados
5.790,32
1.3.2.5.02.99.00.00
Rec. De Rem. De Depósitos de Recursos Não Vinculados
5.790,32
1.3.2.5.02.99.01.00
Rec. De Rem. De Depósitos de Recursos Não Vinculados - Executivo - RE
010
5.790,32
1.6.0.0.00.00.00.00
Receita de Serviços
21.930,98
1.6.0.0.13.00.00.00
Serviços Administrativos
1.273,37
1.6.0.0.13.02.00.00
Serviços de Vendas de Editais - SAAE
050
1.273,37
1.6.0.0.41.00.00.00
Serviço de Captação, Adução, Tratamento, Res. E Dist. De Água - SAAE
050
11.200,26
1.6.0.0.48.00.00.00
Serviços de Religamento de ´
Água - SAAE
050
1.343,98
1.6.0.0.99.00.00.00
Outros Serviços SAAE
050
8.113,37
Anexo III – Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recursos (Anexo 02, Lei Nº 4.320/64)
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
FNT
OPTATIVO
SUBALINEA
ALÍNEA
RUBRICA
SUB-FONTE
FONTE
CATEGORIA
1.7.0.0.00.00.00.00
Transferências Correntes
31.019.499,00
1.7.2.0.00.00.00.00
Transferências Intergovernamentais
31.019.499,00
1.7.2.1.00.00.00.00
Transferências da União
13.005.849,70
1.7.2.1.01.00.00.00
Participação Na Receita da União
8.932.596,57
1.7.2.1.01.02.00.00
Cota-Parte do FPM – Fundo de Part. Dos Municípios – RECURSO PRÓPRIO
010
8.930.861,00
1.7.2.1.01.05.00.00
Cota-Parte do ITR – Imp. Territorial Rural – RECURSOS PRÓPRIOS
010
1.735,57
1.7.2.1.09.00.00.00
Outras Transferências da União
36.112,82
1.7.2.1.09.99.00.00
Outras Transferências da União
36.112,82
1.7.2.1.09.99.01.00
Auxílio Financeiro para Fomento Exportações – FEX - RECURSOS
010
36.112,82
1.7.2.1.22.00.00.00
Transf. Compens. Financ. p/ Explor. Recursos Naturais
245.999,61
1.7.2.1.22.70.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP – RECURSO PROPRIO
010
245.999,61
1.7.2.1.33.00.00.00
Transf.de Recursos do SUS – Repasse Fundo a Fundo
2.359.502,71
1.7.2.1.33.11.00.00
Atenção Básica
1.998.514,89
1.7.2.1.33.11.10.00
Piso de Atenção Básica Fixo -PAB Fixo
002
310.955,37
1.7.2.1.33.11.30.00
Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável)
1.687.559,52
1.7.2.1.33.11.30.01
Programa Saúde da Família – PSF/MS
008
440.074,42
1.7.2.1.33.11.30.02
Agentes Comunitário de Saúde – ACS/ M. SAÙDE
005
490.958,02
1.7.2.1.33.11.30.03
Saúde Bucal – SAÙDE BUCAL
081
91.682,17
1.7.2.1.33.11.30.04
Compensação de Especificidades Regionais – RECURSOS DE
102
50.588,41
1.7.2.1.33.11.30.05
Fator Incentivo Atenção Básica – Povos Indígenas – API/FNAS
042
570.381,04
1.7.2.1.33.11.30.10
Inc Financiamento Incl do Microscopista na Atenção Basic
102
43.875,46
1.7.2.1.33.13.00.00
Vigilância em Saúde
276.659,17
1.7.2.1.33.13.50.00
Piso Fixo de Vigilância e Prom. Da Saúde – PFVPS - RECURSO
102
201.095,88
1.7.2.1.33.13.60.00
Ações Estruturantes de Vigilância Sanitárias – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
006
14.625,15
1.7.2.1.33.13.70.00
Campanha Nac de Seg do Sarampo e Rubéola - TRANSFERÊNCIA
106
60.938,14
1.7.2.1.33.14.00.00
Assistência Farmacêutica
84.328,65
1.7.2.1.33.14.60.00
Programa de Assistencia Farmacêutica – FARMÁCIA BASICA
027
84.328,65
1.7.2.1.34.00.00.00
Transf. Rec. Do Fundo Nac. Assist. Social - FNAS
282.509,24
1.7.2.1.34.01.00.00
Transf. Recursos – Serviço socioeducativo – PETI - PETI
021
76.782,06
1.7.2.1.34.02.00.00
Transf. Recursos – Ind. Gest. Descentralizada – IGD - FNAS
020
40.219,18
1.7.2.1.34.03.00.00
Transferencias de Recurso – PAIF/CRAS – SAUDE BUCAL
081
122.851,30
1.7.2.1.34.04.00.00
Transf. de Recurso-Pro jovem Adolescente - FNAS
020
42.656,70
1.7.2.1.35.00.00.00
Transf. Rec. Do Fundo de Des. Educacional - FNDE
1.051,748,97
1.7.2.1.35.01.00.00
Transferências do Salário-Educação – SALÁRIO EDUCAÇÃO
074
455.659,35
1.7.2.1.35.02.00.00
Transferencias do PDDE - PDDE
030
25.594,02
1.7.2.1.35.03.00.00
Transferências do PNAE – Alimentação Escolar
432.173,31
1.7.2.1.35.03.02.00
Transf. do FNDE referente ao PNAE EJA – PNAE/MEC
080
75.729,05
1.7.2.1.35.03.03.00
Transf. do FNDE referente ao PNAE INDIGENA – PNAE/MEC
080
110.917,17
Anexo III - Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recursos (Anexo 02, Lei nº 4.320/64)
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
FNT
OPTATIVO
SUBALÍNEA
ALÍNEA
RUBRICA
SUB-FONTE
FONTE
CATEGORIA
1.7.2.1.35.03.04.00
Transf. do FNDE referente ao PNAE PRE ESCOLAR – PDDE
030
54.230,07
1.7.2.1.35.03.05.00
Transf. do FNDE referente ao PNAE ENSINO FUNDAMENTAL - PNA
080
191.297,02
1.7.2.1.35.04.00.00
Transferencias do PNATE – Transporte Escolar
138.322,29
1.7.2.1.35.04.10.00
Transf de Recursos – PNATE FUNDAMENTAL – PNATE / FNDE
019
75.770,49
1.7.2.1.35.04.11.00
Transf de Recursos – PNATE MÉDIO – PNATE / FNDE
019
21.413,67
1.7.2.1.35.04.12.00
Transf de Recursos – PNATE INFANTIL
41.138,13
1.7.2.1.35.04.12.00
Transf de Recursos – PNATE INFANTIL – PNATE / FNDE
019
7.617,27
1.7.2.1.35.04.12.00
Transf de Recursos – PNATE INFANTIL – PNATE / FNDE
019
33.520,86
1.7.2.1.36.00.00.00
Transf. Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - RECURSO
010
55.105,57
1.7.2.1.99.00.00.00
Outras Transferências da União – TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO
106
42.274,21
1.7.2.2.00.00.00.00
Transferências dos Estados
7.487.969,73
1.7.2.2.01.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
7.321.130,01
1.7.2.2.01.01.00.00
Cota-Parte do ICMS – RECURSOS PROPRIOS
010
7.201.780,76
1.7.2.2.01.02.00.00
Cota-Parte do ICMS – RECURSOS PROPRIOS
010
12.876,43
1.7.2.2.01.04.00.00
Cota-Parte do IPI sobre exportação – RECURSOS PRÓPRIOS
010
106.472,82
1.7.2.2.22.00.00.00
Transferência de Cota-Parte da Compensação Financeira (25%)
166.839,72
1.7.2.2.22.30.00.00
Compensação Fina. de Produção de Petroleo – RECURSOS PROPRIOS
010
166.839,72
1.7.2.4.00.00.00.00
Transferencias Multigovernamentais
10.525.679,57
1.7.2.4.01.00.00.00
Transferencias de Recursos do FUNDEB
7.755.763,89
1.7.2.4.01.00.00.00
Transferencias de Recursos do FUNDEB – FUNDEB 40%
011
3.102.305,56
1.7.2.4.01.00.00.00
Transferencias de Recursos do FUNDEB – FUNDEB 60%
012
4.653.458,33
1.7.2.4.02.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB – Complementação da União
2.769.915,68
1.7.2.4.02.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB – Complementação da União
011
1.107.966,27
1.7.2.4.02.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB – Complementação da União
012
1.661.949,41
1.9.0.0.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
109.577,02
1.9.1.0.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora
2.769,12
1.9.1.1.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora dos Tributos
1.384,56
1.9.1.1.38.00.00.00
Multas e Juros Do Imposto Sobre A Propriedade Predial e Territorial
010
1.384,56
1.9.1.3.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos
1.384,56
1.9.1.3.99.00.00.00
Multas e Juros de Mora da Dívida de Outros Tributos
1.384,56
1.9.1.3.99.01.00.00
Multas e Juros De Mora De Taxa De Fisc. E Funcionamento - RE
010
1.384,56
1.9.2.0.00.00.00.00
Indenizações e Restituições
4.153,68
1.9.2.1.00.00.00.00
Indenizações
2.769,12
1.9.2.1.99.00.00.00
Outras indenizações
2.769,12
1.9.2.1.99.00.00.00
Outras Indenizações – RECURSOS PRÓPRIOS
010
1.384,56
1.9.2.2.00.00.00.00
Restituições
1.384,56
1.9.2.2.99.00.00.00
Outras Restituições
1.384,56
1.9.2.2.99.00.99.00
Outras Restituições – RECURSOS PRÓPRIOS
010
1.384,56
Anexo III - Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recursos (Anexo 02, Lei nº 4.320/64)
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
FNT
OPTATIVO
SUBALÍNEA
ALÍNEA
RUBRICA
SUB-FONTE
FONTE
CATEGORIA
1.9.3.0.00.00.00.00
Receita da Dívida Ativa
11.134,66
1.9.3.1.00.00.00.00
Receita da Dívida Ativa Tributária
11.134,66
1.9.3.1.11.00.00.00
Receita da Dívida Ativa Do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial
010
6.093,81
1.9.3.1.13.00.00.00
Receita da Dívida Ativa Sobre Serviços De Qualquer Natureza - I
010
3.656,29
1.9.3.1.99.00.00.00
Receita da Divida Ativa de Outros Tributos – RECURSOS PRÓPRIOS
010
1.384,56
1.9.9.0.00.00.00.00
Receitas Diversas
91.519,56
1.9.9.0.99.00.00.00
Outras Receitas
91.519,56
1.9.9.0.99.00.99.00
Outras Receitas – RECURSOS PROPRIOS
010
91.519,56
2.0.0.0.00.00.00.00
Receitas de Capital
899.686,34
2.4.0.0.00.00.00.00
Transferencias de Capital
899.686,34
2.4.7.0.00.00.00.00
Transferencias de Convênios
899.686,34
2.4.7.1.00.00.00.00
Transf. De Conv. Da UNIÃO e de suas Entidades
466.457,91
2.4.7.1.99.00.00.00
Outras Transferencias de Convênios da UNIÂO – TRANSFERENCIAS DA UNIÃO
106
466.457,91
2.4.7.2.00.00.00.00
Transf. De Conv. Dos ESTADOS/Distrito Federal e suas entidades
433.228,43
2.4.7.2.99.00.00.00
Outras Transf. De Convênios do Estado - TRANSFERENCIA
107
433.228,43
9.0.0.0.00.00.00.00
(R) Deduções Da Receita
-3.261.766,44
9.1.0.0.00.00.00.00
(R) Deduções Da Receita Corrente
-3.261.766,44
9.1.7.0.00.00.00.00
(R) Deduções Das Receitas De Transferências Correntes
-3.261.766,44
9.1.7.2.00.00.00.00
(R) Deduções Das Receitas De Transferências Intergovernamentais
-3.261.766,44
9.1.7.2.10.00.00.00
( R) Deduções Das Receitas De Transferências da UNIÂO
-1.797.540,43
9.1.7.2.10.10.00.00
( R) Deduções Das Receitas De Participação Na Receita da União
-1.786.519,32
9.1.7.2.10.10.20.00
( R) Dedução Da Receita Do Fundo De Participação Dos Municípios -
-1.786.172,20
9.1.7.2.10.10.20.60
( R) Dedução da Receita p/ Form. Do FUNDEB – FPM - RECURSO
010
-1.786.172,20
9.1.7.2.10.10.50.00
( R) Dedução Da Receita Do Imposto Sobre A Propriedade Territorial Rural
-347,12
9.1.7.2.10.10.50.40
( R) Dedução da Receita p/ Form. Do FUNDEB - ITR - RECURSOS
010
-347,12
9.1.7.2.13.60.00.00
( R) Dedução Da Receita Do ICMS Desoneração – Lei Complementar 87/
-11.021,11
9.1.7.2.13.60.00.50
( R) Dedução da Receita p/ Form. Do FUNDEB – ICMS Desoneração
010
-11.021,11
9.1.7.2.20.00.00.00
( R) Deduções Das Receitas De Transferências Do Estado
-1.464.226,01
9.1.7.2.20.10.00.00
( R) Deduções Das Receitas De Participação Na Receita Do Estado
-1.464.226,01
9.1.7.2.20.10.10.00
( R) Dedução Da Receita Do ICMS
-1.440.356,15
9.1.7.2.20.10.10.50
(R) Dedução da Receita p/ Form. Do FUNDEB – ICMS - RECURSOS
010
-1.440.356,15
9.1.7.2.20.10.20.00
( R) Dedução Da Receita Da Cota-Parte Do IPVA
-2.575,29
9.1.7.2.20.10.20.40
(R) Dedução da Receita p/ Form. Do FUNDEB – IPVA - RECURSOS
010
-2.575,29
9.1.7.2.20.10.40.00
(R) Dedução Da Receita Do IPI/Exportação
-21.294,57
9.1.7.2.20.10.40.50
(R) Dedução da Receita p/Form. Do FUNDEB – IPI/Exportação
010
-21.294,57
TOTAL:
29.256.969,10