secretaria de administração · 21 de outubro de 2026
ATA Nº003/2026- CMDCA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATA Nº003/2026- CMDCA
Pauta: Criação da Comissão Organizadora da 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alvarães e Análise e Aprovação da Associação Quilombola da Comunidade São Francisco do Bauana.
Aos Vinte e Cinco dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis, às nove horas, no prédio do Centro de Referência de Assistência Social- CRAS de Alvarães, situado a Rua Tibiriçá s/n, Bairro, Centro, reuniram-se os conselheiros (as), representantes das entidades governamentais e não-governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA. Para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: 1- Criação da Comissão Organizadora da 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alvarães e 2 - Análise e Aprovação da Associação Quilombola da Comunidade São Francisco do Bauana. Havendo quórum para deliberação a Sra. Janete de Souza Marinho- Presidente do CMDCA- Conselheiro Titular representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC), deu boas-vindas a todos os Conselheiros (as) presente e na oportunidade foram justificadas as ausências dos conselheiros (a): Daniele dos Santos Almeida- Conselheiro Titular- Representante da Secretaria Municipal de Educação e Sr. Marivaldo dos Santos Penha-Conselheiro Titular- Representante das Comunidades Indígenas e Povos Tradicionais de Alvarães. Continuando foi colocado em debate a Organização da 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alvarães. Tema: Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a Democracia Participativa, ficando definido como data de realização da conferência os dias 26 e 27 de novembro de 2026, tendo como local, o auditório do Centro de Referência de Assistência Social- CRAS, situada na rua Tibiriça, s/n, Centro. Prosseguindo a palavra foi facilitada ao Sr. Wellison Lopes Faustino- Representante da Associação Quilombola da Comunidade São Francisco do Bauana que no momento oportuno destacou a importância da representatividade do povo do Quilombo junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA. Em seguida o Sr. Juanilson da Silva Correa- Assessor Técnico do CMDCA, sustentou a importância dos povos Quilombolas no referido conselho pois: A participação do povo quilombola no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é fundamental para garantir que as políticas públicas de proteção social alcancem a realidade das comunidades tradicionais. O CMDCA é o órgão responsável por formular, deliberar e controlar as ações voltadas à infância e à adolescência no município, e a presença quilombola traz representatividade e especificidade a esse debate. Frisou que a representatividade desta população no referido órgão encontra-se amparo legal na Lei Municipal que Reformula a Política de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente. Após explanação e defesa da representatividade os Conselheiros (as) presentes aprovaram de forma unânime a integração da Associação Quilombola no referido colegiado, o qual terá como conselheiro titular o Sr. Wellison Lopes Faustino e a Sra. Evely Pantoja Farias-Conselheiro Suplente. E não havendo más nada a tratar eu Rogério dos Santos Simão- Secretário Executivo lavrei a presente que após lida e aprovada será assinada por todos os conselheiros (as) presentes neste dia.
Governamental:
Janete de Souza Marinho
Conselheiro Titular- Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
Presidente do Conselho
Paulo Luan de Souza Rocha
Conselheiro Titular- Representante da Secretaria Municipal de Saúde
Daniele dos Santos Almeida
Conselheiro Titular- Representante da Secretaria Municipal de Educação
Evaneide Marinho Carvalho
Conselheiro Suplente- Representante da Secretaria Municipal de Educação
Não-Governamental
Antônio Neto da Cruz Teuai
Conselheiro Titular- Representante da Igreja Adventista do Sétimo Dia-Desbravadores- Grupo Guerreiros do Altíssimo
José Jamesson Salvador de Souza
Conselheiro Titular- Representantes dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais
Marivaldo dos Santos Penha
Conselheiro Suplente- Representantes dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais
Wellison Lopes Faustino
Conselheiro Titular- Representante da Associação Quilombola Comunidade São Francisco do Bauana
Rogério dos Santos Simão
Secretário Executo do Conselho