secretaria de administração · 10 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 277/2026 - GAB/PMA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 277/2026 - GAB/PMA
Concede diária ao Secretário Municipal de Educação do Município de Alvarães, para custear despesas durante período de viagem a Capital Manaus – AM e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALVARÃES, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 227/2024 que trata da concessão de diárias a servidores da Prefeitura Municipal de Alvarães.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder ao Srº. RUFINO NETO PEREIRA DE LIMA, Secretário Municipal de Educação do Município de Alvarães, o pagamento de 10 (dez) diárias para custear despesas de deslocamento, alimentação e estadia durante período de viagem a Capital Manaus-AM, referente aos dias 10/11/2026 a 19/11/2026, conforme solicitado no Memorando nº 470/2026-SEMED/PMA.
Art. 2º - A viagem tem como objetivo: Para participar de uma reunião da Assessoria Jurídica e Contábil desta Secretaria Municipal de Educação, reunião com o Assessor Contábil o Senhor Rodrigo, na Capital Manaus-AM.
Art. 3º - Determinar à Tesouraria da Prefeitura Municipal de Alvarães que proceda ao pagamento das diárias descritas, observando os trâmites legais e orçamentários.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Alvarães/AM, 06 de novembro de 2026.
LUCENILDO DE SOUZA MACEDO
Prefeito Municipal de Alvarães