secretaria de administração · 29 de junho de 2018
LEI Nº 173/2018, DE 24 DE JUNHO DE 2018
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 173/2018, DE 24 DE JUNHO DE 2018
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar convênios, ajustes e congêneres com a União, Governo do Estado, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Instituições de Crédito, no exercício de 2018 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Alvarães/AM, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente
LEI:
Art. 1º. Fica o Chefe do Executivo Municipal de Alvarães/AM ou seu representante legal, autorizado a celebrar os seguintes convênios com os órgãos abaixo relacionados, bem como outros convênios, ajustes, acordos e congêneres com a União, Governo do Estado, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Instituições de Crédito, durante o exercício de 2018.
I – Fundação Nacional de Saúde – FUNASA
Valor: R$ 500.000,00(Quinhentos mil reais)
Objeto: Módulos Sanitários Zona Urbana;
II – Fundação Nacional de Saúde – FUNASA
Valor: R$ 1.000.000,00(Um milhão de reais)
Objeto: Módulos Sanitários Zona Rural;
III – Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINFRA
Valor: R$ 500.000,00(Quinhentos mil reais)
Objeto: Locação de Equipamentos para Manutenção dos Ramais;
IV – Secretaria de Estado de Saúde – SUSAM
Valor: R$ 500.000,00(Quinhentos mil reais)
Objeto: Reforma do Hospital São Joaquim;
V – Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINFRA
Valor: R$ 1.500.000,00(Um milhão e quinhentos mil reais)
Objeto: Pavimentação do Bairro Orcine Litaiff;
VI – Ministério da Defesa – PROGRAMA CALHA NORTE
Valor: R$ 500.600,00(Quinhentos mil e seiscentos reais)
Objeto: Pavimentação da Rua com meio fio, sarjeta e drenagem superficial;
VII – Ministério da Defesa – PROGRAMA CALHA NORTE
Valor: R$ 300.400,00(Trezentos mil e quatrocentos reais)
Objeto: Calçada, Meio Fio e Sarjeta em ruas pavimentadas.
Art. 2º. Os Convênios e Congêneres serão informados à Câmara de Vereadores, até 30(Trinta) dias após a publicação no Diário Oficial dos Municípios.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alvarães/AM, em 24 de junho de 2018.
ANTÔNIO ALCILONE UCHÔA DA SILVA
Prefeito Municipal em Exercício